António Domingues já fez chegar um conjunto de documentação à comissão de inquérito parlamentar sobre a sua nomeação e demissão enquanto presidente da Caixa Geral de Depósitos e na qual vai ser ouvido no dia 27. Mas, no conjunto de documentos, não entregou a transcrição das mensagens de telemóvel que trocou com responsáveis das Finanças sobre as condições para aceitar o cargo, apurou o PÚBLICO.

António Domingues já fez chegar um conjunto de documentação à comissão de inquérito parlamentar sobre a sua nomeação e demissão enquanto presidente da Caixa Geral de Depósitos e na qual vai ser ouvido no dia 27. Mas, no conjunto de documentos, não entregou a transcrição das mensagens de telemóvel que trocou com responsáveis das Finanças sobre as condições para aceitar o cargo, apurou o PÚBLICO.

O ex-presidente da comissão executiva do banco público interpretou que o requerimento redigido pelo PSD e pelo CDS não abrangia as mensagens de telemóvel, enviando a restante documentação pedida. Ora a análise das mensagens de telemóvel era um dos pontos essenciais desta nova comissão de inquérito. Sem o conhecimento destas mensagens, a conclusão sobre se houve ou não um regime de excepção prometido aos administradores da Caixa Geral de Depósitos pelo ministro das Finanças fica mais difícil de provar. Isto, porque a documentação que António Domingues enviou à primeira comissão nunca referia explicitamente que os administradores estariam dispensados de entregar as declarações de rendimento ao Tribunal Constitucional. A verdade é que o envio dos SMS dependia da interpretação do requerimento, isto porque o texto não os pedia expressamente.

Os dois partidos, que obrigaram à constituição desta comissão de inquérito, escreveram que queriam um “documento descritivo das negociações” e "toda a documentação trocada relativa ao processo de negociação e contratação", mas sem nunca mencionarem “correspondência” ou “mensagens escritas”. PSD e CDS pedem, aliás, os documentos em que se fale das negociações para a alteração ao Estatuto do Gestor Público, que permitiria a isenção da entrega de declarações de rendimentos dos administradores ao Tribunal Constitucional, o que levou à demissão de Domingues.

Ao não escreverem no requerimento o pedido, deixaram aos intervenientes essa interpretação. Ou seja, se António Domingues tivesse interpretado que aquele pedido poderia abranger a transcrição das mensagens escritas, poderia tê-lo enviado. É de notar que, por trás da forma como o requerimento foi escrito, está uma diferença entre os dois partidos desde o início. Ainda na primeira comissão de inquérito, o CDS perguntava se existiam mensagens de telemóvel, o PSD queria a sua transcrição. Foi, aliás, o chumbo deste pedido na comissão de inquérito à gestão da CGD desde 2000 que levou à criação da segunda comissão de inquérito.

O presidente da comissão de inquérito, José Pedro Aguiar-Branco, acabou por explicar na altura que a interpretação de se o pedido incluiria ou não os SMS dependeria do destinatário. “O PSD e o CDS apresentaram aquela matéria. Se quisessem podiam ter dito expressamente isso. Eles é que são os donos, não sou eu que tenho de fazer essa interpretação”, disse.

Esta quarta-feira ficou a saber-se que António Domingues vai ser o primeiro a ser chamado, no dia 27, à comissão de inquérito sobre a sua nomeação e demissão do cargo de presidente da administração da CGD. Antes, os deputados vão reunir-se, no dia 20, para acertarem que respostas a dar às entidades que recusam enviar documentação, nomeadamente ao Ministério das Finanças que recusou o envio de alguma informação, com argumentos que envolvem o sigilo profissional.

Notícia actualizada às 18h31: acrescentado o último parágrafo