Governo recusa acelerar auditoria da IGF sobre offshores
Ministério das Finanças diz que uma ordem à IGF seria uma "interferência" que poderia pôr em causa "o apuramento da verdade" sobre o caso das transferências que não foram registadas no sistema central do fisco.
Na véspera de ir ao Parlamento explicar o caso das transferências para paraísos fiscais que não foram registadas pelo sistema central do fisco, Mário Centeno faz chegar ao Parlamento uma resposta a uma pergunta que o CDS já lhe tinha dirigido: onde está a auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF)? O Ministério das Finanças informa que não vai ordenar à IGF que acelere a auditoria, porque isso poderia pôr em causa o "apuramento da verdade".
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Na véspera de ir ao Parlamento explicar o caso das transferências para paraísos fiscais que não foram registadas pelo sistema central do fisco, Mário Centeno faz chegar ao Parlamento uma resposta a uma pergunta que o CDS já lhe tinha dirigido: onde está a auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF)? O Ministério das Finanças informa que não vai ordenar à IGF que acelere a auditoria, porque isso poderia pôr em causa o "apuramento da verdade".
Na resposta aos centristas, o gabinete de Mário Centeno diz que "o Ministério das Finanças recusa exigir a conclusão imediata do relatório da IGF, o que constituiria uma interferência política na auditoria em curso". Além disso, os responsáveis pelas Finanças acreditam que essa ordem teria como efeito interromper "as peritagens que estão a ser desenvolvidas, colocando em causa o apuramento da verdade nesta matéria".
Num primeiro momento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, admitiu que esta auditoria poderia ser conhecida até ao final de Março. Contudo, no início desse mês, a IGF decidiu alargar o âmbito da auditoria, contando para isso com a colaboração do Instituto Superior Técnico. Em causa está uma avaliação das condições que levaram a que durante quatro anos não tivessem sido registadas no sistema central da Autoridade Tributária transferências para paraísos fiscais no valor de cerca de 10 mil milhões de euros.
Tendo em conta esse alargamento, o Ministério das Finanças admitu que o relatório poderia demorar mais a ser conhecido. Contudo, o CDS fez na mesma um requerimento no qual exigiu conhecer a auditoria que ainda decorre.
Na resposta, o ministério garante ainda estar "empenhado no rápido esclarecimento desta matéria, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira colocado todos os elementos à disposição da IGF e do Ministério Público", que está a investigar o assunto.
O ministro das Finanças vai ser ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República para explicar o papel do actual Governo no caso das transferências para paraísos fiscais que não foram fiscalizadas.