Regulamento para as árvores de Lisboa está parado há quase ano e meio
Vinte e seis árvores da Avenida Guerra Junqueiro e da Praça de Londres estão marcadas para abate, o que indignou cidadãos e comerciantes. A câmara diz que "provavelmente" não serão abatidas todas.
Está numa gaveta da Assembleia Municipal de Lisboa há quase um ano e meio e de lá não vai sair tão cedo. O Regulamento Municipal do Arvoredo, que a câmara aprovou em Dezembro de 2015, está desde essa altura nas mãos dos deputados municipais, mas continua sem haver qualquer previsão de quando entrará em vigor.
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Está numa gaveta da Assembleia Municipal de Lisboa há quase um ano e meio e de lá não vai sair tão cedo. O Regulamento Municipal do Arvoredo, que a câmara aprovou em Dezembro de 2015, está desde essa altura nas mãos dos deputados municipais, mas continua sem haver qualquer previsão de quando entrará em vigor.
Esse documento define um conjunto de regras para a manutenção e plantação de árvores e arbustos na capital. Diz, concretamente, que “sempre que haja necessidade de intervenção que implique a poda, o abate, o transplante ou outra operação que de algum modo fragilize as árvores, deverá ser previamente sujeita a parecer vinculativo da câmara municipal”. Esta disposição não agrada aos presidentes de algumas juntas de freguesia, que desde a reorganização administrativa da cidade passaram a ser responsáveis pela manutenção dos espaços verdes dos respectivos territórios.
“Tem sido entendimento de algumas juntas de freguesia que não lhes são aplicáveis os regulamentos municipais que estabeleçam regras relativamente a matérias da sua competência própria”, lê-se num documento assinado pela presidente da assembleia municipal em Março do ano passado. Por esse motivo, Helena Roseta pediu pareceres ao departamento jurídico da câmara e à Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que foram entregues em Maio e Junho de 2016. A discussão em plenário do regulamento chegou a estar agendada para Julho, mas decidiu-se, em vez disso, que baixasse à Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida.
De lá para cá, silêncio. A comissão não discutiu o assunto, a câmara aguarda pelo trabalho da assembleia. Desta chega apenas a garantia de que o tema ainda está a ser analisado.
O vereador da Estrutura Verde da câmara, José Sá Fernandes, diz ao PÚBLICO o que já dissera a uma munícipe numa reunião pública no fim de Fevereiro. Que falou com a presidente da assembleia municipal no sentido de o regulamento ser aprovado “o mais rapidamente possível”. “Espero que em breve haja notícias sobre isso”, afirma. Na dita reunão, o vice-presidente Duarte Cordeiro explicou que “nunca houve um recuo” da autarquia nesta matéria e criticou as “interpretações um bocadinho excessivas por parte de alguns presidentes de junta de freguesia”.
Abate de 26 árvores?
Enquanto isso continuam as polémicas intervenções no arvoredo de Lisboa. Depois de as podas “drásticas” as terem colocado nas notícias em Maio de 2015, as árvores da Avenida Guerra Junqueiro e da Praça de Londres voltam a estar sob atenção. A câmara marcou 26 árvores destas artérias para abate, o que levou quatro grupos de cidadãos a lançar uma petição on-line.
“Tudo isto tem de ser explicado. Mais uma vez há falta de informação e de audição das pessoas”, queixa-se Carlos Moura-Carvalho, presidente da Associação de Comerciantes “Bairro em Movimento”, uma das promotoras da petição. “Fazer uma intervenção destas nesta altura do ano, com estas temperaturas, parece-nos uma estupidez”, acrescenta o empresário.
“As árvores estão boas e a recuperar de uma poda violenta”, diz Rosa Casimiro, da Plataforma em Defesa das Árvores, referindo-se à intervenção de 2015, na altura a cargo da Junta de Freguesia do Areeiro. A activista considera que “era bom esclarecer” porque é que estes exemplares vão ser abatidos e também critica a demora da aplicação do regulamento. “Aquilo não sai cá para fora. Dá ideia de que não há vontade nenhuma de que saia.”
Sá Fernandes vai reunir-se esta terça-feira de manhã com os promotores da petição, que à hora de fecho desta edição contava com quase mil assinaturas. “Vai haver alguns abates, mas provavelmente não tantos como foram anunciados”, diz o vereador da Estrutura Verde, assumindo que “houve um problema de comunicação” neste caso. O autarca remete mais explicações para depois da reunião.