Junta de Carnide admite ir para tribunal contra parquímetros

Responsáveis pela freguesia vão reunir-se com os habitantes na próxima semana, para decidir novas formas de luta.

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O presidente da Junta de Carnide, Fábio Sousa, quer explicações da Câmara de Lisboa Margarida Basto

A Junta de Freguesia de Carnide, em Lisboa, vai reunir-se na próxima semana com moradores para decidir novas formas de contestar o estacionamento tarifado no centro histórico, estando em cima da mesa avançar com uma providência cautelar.

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A Junta de Freguesia de Carnide, em Lisboa, vai reunir-se na próxima semana com moradores para decidir novas formas de contestar o estacionamento tarifado no centro histórico, estando em cima da mesa avançar com uma providência cautelar.

"Dia 18 [de abril], reuniremos com a população à noite para definir o que vai acontecer. Estamos, neste momento, a verificar tudo o que são pressupostos legais para interpormos alguma acção", disse esta segunda-feira à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa (CDU), Assegurando que serão usados "todos os mecanismos legais à disposição".

Na noite de quarta-feira passada, moradores de Carnide retiraram os parquímetros da EMEL que tinham sido activados a 31 de Março em protesto pela sua instalação na zona histórica da freguesia. Os 12 parquímetros foram retirados apenas com força de braços e ficaram guardados na sede da Junta de Freguesia de Carnide até terem sido confiscados pela PSP, aparentemente sem sinais de vandalismo.

Dois dias depois, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) repôs os parquímetros retirados de Carnide e disse esperar "bom senso" na manutenção dos equipamentos, razão pela qual não adoptou medidas de segurança adicionais.

Por agora, a situação "está calma", de acordo com Fábio Sousa. "De facto, voltaram a colocar os parquímetros e tenho estado a fazer um grande acompanhamento à população no sentido de não se vandalizar para não perdermos agora a razão", sublinhou, explicando estar a receber, nos últimos dias, "centenas de 'e-mails' e de chamadas".

O autarca adiantou que a Junta reiterou o pedido de reunião feito "com carácter de urgência" ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e solicitou à Assembleia Municipal que seja breve na apreciação da petição que ali foi entregue sobre o assunto. Entretanto, na sequência dos acontecimentos de quarta-feira à noite, a EMEL apresentou uma queixa-crime contra desconhecidos.

A introdução do estacionamento tarifado no centro histórico de Carnide tem vindo a ser contestada por Fábio Sousa, que considera não surgir no momento adequado por o município ainda não ter requalificado, como se comprometeu, locais como a Azinhaga das Carmelitas, Travessa do Pregoeiro, Rua General Henrique de Carvalho, Rua das Parreiras e a Rua da Mestra.

Em Julho de 2016, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento, prevendo a criação de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em locais onde ainda não existe estacionamento tarifado. O novo documento, que substitui o de 2013, prevê a extensão da atividade da EMEL a quase todo o concelho.