Sete deputados não terão sanção por impedimentos
BE e PCP votam contra, PSD e CDS tiveram dúvidas e abstiveram-se.
Os relatórios que concluíram não haver incompatibilidades por parte de sete deputados (três do PS e quatro do PSD) foram aprovados por maioria na subcomissão parlamentar de Ética, embora com votações diferenciadas relacionadas com situações diversas. Só o relatório do deputado socialista Rui Jorge Cruz foi aprovado por unanimidade, já que o parlamentar deixou de ter a participação na empresa que prestava serviços ao Estado desde que assumiu o mandato.
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Os relatórios que concluíram não haver incompatibilidades por parte de sete deputados (três do PS e quatro do PSD) foram aprovados por maioria na subcomissão parlamentar de Ética, embora com votações diferenciadas relacionadas com situações diversas. Só o relatório do deputado socialista Rui Jorge Cruz foi aprovado por unanimidade, já que o parlamentar deixou de ter a participação na empresa que prestava serviços ao Estado desde que assumiu o mandato.
O BE e o PCP votaram contra os casos de deputados que prestam serviços jurídicos e de revisor oficial de contas para autarquias, como é o caso de Luís Montenegro, Paulo Rios de Oliveira e Virgílio Macedo (os três do PSD) e do socialista Ricardo Bexiga. Os relatórios concluíram que estes serviços não se enquadram na “actividade de comércio e indústria”, que é expressamente referida pelo Estatuto de Deputados, e tiveram a concordância do PS, PSD e CDS.
Bloquistas e comunistas também se opuseram aos relatórios que davam conta de deputados que corrigiram os problemas e propunham não sancionar incompatibilidades do passado. Em causa estavam Renato Sampaio e Luís Moreira Testa (ambos do PS), cujas mulheres reduziram entretanto as participações nas empresas que contratam com o Estado para percentagens abaixo do máximo legal. Segundo o socialista Pedro Delgado Alves (relator), Renato Sampaio corrigiu essa situação em 2011 e Luís Moreira testa fê-lo agora, depois de o caso ter sido noticiado pelo Jornal Económico há duas semanas. Nestes dois casos, só o PS votou a favor, o PSD e o CDS abstiveram-se por terem dúvidas quanto à aplicação de sanção. O BE e o PCP defenderam que aqueles parlamentares deviam ter devolvido as remunerações envolvidas nos contratos em causa, conforme a interpretação que fazem do Estatuto de Deputados.