Pirotécnica de Lamego inspeccionada em 2016 e sem desconformidades com a lei
A PSP diz que nos últimos três anos o Departamento de Armas e Explosivos efectuou 260 acções de fiscalização a oficinas de pirotecnia, tendo realizado, já este ano, 29.
A PSP revelou nesta quarta-feira que a empresa de pirotecnia de Avões, Lamego, destruída na terça-feira por explosões que provocaram a morte a seis pessoas, foi inspeccionada em 2016, “não tendo sido detectada qualquer desconformidade com a lei”.
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A PSP revelou nesta quarta-feira que a empresa de pirotecnia de Avões, Lamego, destruída na terça-feira por explosões que provocaram a morte a seis pessoas, foi inspeccionada em 2016, “não tendo sido detectada qualquer desconformidade com a lei”.
Seis pessoas morreram e duas mantêm-se desaparecidas desde terça-feira, na sequência de várias explosões que ocorreram na pirotecnia de Avões.
“A empresa Pirotecnia Egas Sequeira, Sociedade Unipessoal, Ld.ª, em que ocorreu o incidente, encontrava-se a laborar ao abrigo de uma autorização provisória do exercício da actividade, por força do previsto no Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio. A referida empresa foi alvo de várias ações de fiscalização pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, tendo a última ocorrido em 12.04.2016, não tendo sido detectada qualquer desconformidade com a Lei”, refere uma nota de imprensa da PSP enviada à agência Lusa.
Esta estrutura de segurança diz ainda que, “face ao trágico incidente ocorrido, a PSP deslocou hoje uma equipa especializada do Departamento de Armas e Explosivos para tentar apurar as causas do sucedido, em articulação com as demais forças e serviços de segurança presentes no local e sem prejuízo das competências próprias de cada uma das forças e serviços de segurança”.
“Apesar de se desconhecerem as causas do incidente ocorrido em Avões, a PSP apela a todos os operadores do sector para que cumpram rigorosamente a legislação em vigor e as regras de segurança estabelecidas”, lê-se também na nota de imprensa.
A PSP destaca que, “nos últimos três anos, e sem prejuízo da competência de fiscalização atribuída a outras entidades, o Departamento de Armas e Explosivos efectuou 260 acções de fiscalização a oficinas de pirotecnia, tendo realizado, já no decurso de 2017, 29 acções de fiscalização”.
No âmbito deste trabalho, destaca-se a apreensão de 60.506 unidades e um total de 4.046,45 quilos de artigos de pirotecnia, e a elaboração de 188 autos de contraordenação e de 51 autos por factos susceptíveis de constituírem ilícito criminal.
No quadro das suas atribuições específicas, cabe à PSP, através do seu Departamento de Armas e Explosivos, “licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades”.
Desde 2012, nos termos da legislação em vigor, foram revogados pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, “121 autorizações provisórias de exercício da actividade correspondente a igual número de alvarás caducados, 136 autorizações provisórias de exercício da actividade correspondente a igual número de licenças caducadas e 128 cartas de estanqueiro que habilitam ao comércio de produtos explosivos, que estão intrinsecamente ligadas à posse de estabelecimentos de armazenagem citados nos pontos anteriores”.
A PSP aproveita a nota de imprensa para lamentar “o trágico incidente ocorrido em Avões, concelho de Lamego”, e para apresentar as mais sentidas condolências aos familiares e amigos das vítimas, expressando a sua solidariedade num momento de particular pesar.