Muitas incertezas em relação ao impacto no défice
A análise irá ser feita, no final de Junho pelo INE, seguindo-se depois uma confirmação por parte do Eurostat. De acordo com as regras contabilísticas europeias.
A venda do Novo Banco à Lone Star deixa ainda alguns factores de incerteza em relação à possibilidade de poder haver um impacto no défice declarado a Bruxelas. Neste caso, pouco interessa a forma como o Estado empresta dinheiro ao Fundo de Resolução e como é que esse dinheiro possa vir a ser ressarcido. Como o Fundo de Resolução é visto pelas autoridades estatísticas como uma entidade dentro do perímetro das Administrações Públicas, as suas despesas e receitas são sempre analisadas como sendo do Estado.
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A venda do Novo Banco à Lone Star deixa ainda alguns factores de incerteza em relação à possibilidade de poder haver um impacto no défice declarado a Bruxelas. Neste caso, pouco interessa a forma como o Estado empresta dinheiro ao Fundo de Resolução e como é que esse dinheiro possa vir a ser ressarcido. Como o Fundo de Resolução é visto pelas autoridades estatísticas como uma entidade dentro do perímetro das Administrações Públicas, as suas despesas e receitas são sempre analisadas como sendo do Estado.
A dúvida está antes em saber de que forma é que o compromisso assumido pelo Fundo de Resolução no Novo Banco deve ser registado nas contas. A análise irá ser feita, no final de Junho pelo INE, seguindo-se depois uma confirmação por parte do Eurostat. De acordo com as regras contabilísticas europeias, se o Fundo de Resolução concedesse uma garantia cuja probabilidade de execução fosse considerada muito elevada, o valor dessa garantia teria de ser imediatamente registado no défice deste ano.
Houve no entanto o cuidado de desenhar a operação sem que haja a emissão de uma garantia explícita, tendo-se optado antes pelo chamado “mecanismo de capitalização contingente”, em que o Fundo de Resolução assume o compromisso de, em determinadas condições, realizar injecções na eventualidade de o Novo Banco ficar com rácios de capital insuficientes. Será isto na prática uma garantia com elevada probabilidade de concretização? Esta será a questão que as autoridades estatísticas terão de analisar.
Se considerarem que sim, o défice de 2017 pode ser afectado. Mas se, pelo contrário, como espera o Governo, o INE e o Eurostat aceitarem que não, então aquilo que acontece é que apenas no momento das futuras eventuais injecções de capital, se poderá concretizar um impacto negativo no défice.