Governo estuda indexação do valor do RSI à Pensão Social
Medida é proposta no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho com elementos do PS, BE e Governo. Se actualização fosse feita já, custaria 53,3 milhões de euros/ano.
O Governo está a estudar a hipótese de indexar o valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao da Pensão Social. Presume que isso beneficiaria perto de 300 mil pessoas, voltando aos níveis de cobertura de 2011.
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O Governo está a estudar a hipótese de indexar o valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao da Pensão Social. Presume que isso beneficiaria perto de 300 mil pessoas, voltando aos níveis de cobertura de 2011.
A medida é proposta no relatório Estudo sobre pensões não contributivas, estrutura da protecção social e avaliação das medidas de combate à pobreza elaborado pelo Grupo de Trabalho previsto no documento "Posição conjunta do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda sobre solução política". O grupo integrou elementos dos grupos parlamentares do S e do BE bem como a Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social.
A reposição faseada do valor de referência do RSI teve início em 2016, com a restituição de 25% do corte operado pelo anterior Executivo em 2013, tendo o actual Governo assumido a possibilidade de, até 2019, o valor ser progressivamente recuperado face ao que estava em vigor até 2011.
"Até 2011, o valor de referência do RSI e o valor da Pensão Social coincidiam. Foi a partir de 2012 que o hiato aumentou, verificando-se uma diminuição apenas em 2016", refere o relatório divulgado na quinta-feira à noite.
O Grupo de Trabalho estudou a hipótese de reposição da indexação do valor de referência ao valor da Pensão Social, a qual na opinião do Governo depende das "disponibilidades orçamentais". E fez a estimativa do impacto da despesa com esta medida, com base em dois cenários.
No primeiro, foi estimado o impacto da despesa, caso se procedesse já em 2017 à uniformização dos dois valores. Em 2016, o valor base da pensão social correspondia a 202,34 euros. De acordo com a regra de indexação anual das pensões, a Pensão Social será aumentada, em 2017, em linha com a inflação disponível em Dezembro de 2016 (1,2%). O Grupo concluiu que o impacto total estimado na despesa do RSI, assumindo-se a actualização em 2017 do seu valor de referência para o valor da Pensão Social, seria de cerca de 53,3 milhões de euros /ano (face à despesa esperada em 2016).
O segundo cenário analisa a convergência do valor de referência do RSI com a Pensão Social ao longo de três anos, até 2019. "Em cada um destes anos essa convergência corresponderia a 13 da diferença" e, tendo por base o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade, o valor do RSI evoluiria 188,92 euros, me 2017, para 199,03 euros, em 2018, e para 211,59 euros, em 2019. Perante esta evolução do valor de referência do RSI e tendo em conta a actualização sucessiva das prestações em pagamento e o alargamento do universo de beneficiários, estima-se que o impacto total sobre a despesa corresponda a 17 milhões de euros em 2017, 40,6 em 2018 e 72,8 em 2019, num total de 130,4 milhões de euros.
"Com esta hipótese, o universo total de beneficiários da medida no final da convergência do RSI com a Pensão Social aproximar-se-ia dos 300 mil, voltando aos níveis de cobertura anteriores às alterações realizadas pelo governo PSD/CDS", sublinha o relatório.