PCP promete continuar a combater venda do Novo Banco no Parlamento
Não podendo usar a figura da apreciação parlamentar, os comunistas irão insistir nos debates de urgência, nos pedidos de audição do ministro das Finanças e nos projectos de resolução a pedir a integração do banco na esfera pública.
Descontente com a venda do Novo Banco, o PCP prometeu esta quinta-feira continuar a combater esta decisão do Governo de António Costa recorrendo a todos os “instrumentos parlamentares” para manter aquela instituição bancária na esfera pública.
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Descontente com a venda do Novo Banco, o PCP prometeu esta quinta-feira continuar a combater esta decisão do Governo de António Costa recorrendo a todos os “instrumentos parlamentares” para manter aquela instituição bancária na esfera pública.
Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do PCP manteve a mesma expressão usada no comunicado, sem querer especificar a que instrumentos irá recorrer. Mas se a decisão de venda do Novo Banco à Lone Star não for formalizada por decreto-lei do Governo, o PCP não poderá pedir a sua apreciação parlamentar.
Ficam então a restar instrumentos parlamentares menos eficazes, como é o caso dos projectos de resolução recomendando a nacionalização do banco – ainda em Fevereiro o PCP viu o seu diploma chumbado, assim como o do Bloco, pelo que só poderá apresentar um novo sobre o mesmo assunto na próxima sessão legislativa, no Outono -, os debates públicos, temáticos ou de urgência – que servem para desgastar a relação com o PS -, as perguntas ao Governo e os pedidos de esclarecimento ao actual ministro e aos anteriores, assim como ao governador do Banco de Portugal, chamando-os à Assembleia da República.
“A intervenção do PCP continuará a ser determinada pelo objectivo, não de favorecer a liquidação do Novo Banco, mas de assegurar a sua integração no sector público bancário, o que exige também uma clara atitude de rejeição e enfrentamento das exigências da União Europeia”, promete o partido liderado por Jerónimo de Sousa.
Sucessivamente, a bancada parlamentar do PCP tem apresentado propostas para a nacionalização da banca – e especialmente para a manutenção na esfera pública do Novo banco – que têm sido chumbadas. No comunicado de hoje, o PCP afirma que “os actuais problemas do Novo Banco são inseparáveis das opções políticas e das responsabilidades quer do governo PSD/CDS quer da UE que, ao contrário do que defendeu o PCP, decidiram aplicar uma medida de resolução ao BES sem congelar e tomar controlo público dos bens do Grupo Espírito Santo”. E insiste na necessidade de fazer frente às “imposições” das instituições europeias, no caso o BCE e a Comissão Europeia.
O partido lembra que o Governo de Pedro Passos Coelho insistiu na teoria de que o processo não teria custos para os contribuintes. Mas tendo em conta os montantes injectados no banco através do Fundo de Resolução, o valor residual da venda agora concretizada, e o que o banco representa para o a estabilidade do sistema bancário, o PCP considera que “nenhuma venda do Novo Banco pode salvaguardar o interesse do povo e do país”. Por isso, acrescenta, a única solução é a sua integração no sistema público bancário, funcionando em complementaridade com a Caixa Geral de Depósitos.