Partidos querem reduzir ou congelar custo de refeição e alojamento no ensino superior
Vários partidos consideram que os apoios prestados aos alunos universitários devem passar a estar indexados ao IAS.
O parlamento vai discutir na quinta-feira propostas do PS, PSD e CDS-PP para indexar apoios para alojamento e refeição social aos estudantes do ensino superior ao Indexante de Apoios Sociais, enquanto o PCP quer congelar a actualização de valores.
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O parlamento vai discutir na quinta-feira propostas do PS, PSD e CDS-PP para indexar apoios para alojamento e refeição social aos estudantes do ensino superior ao Indexante de Apoios Sociais, enquanto o PCP quer congelar a actualização de valores.
Actualmente, os alunos do ensino superior que beneficiam de apoios de acção social como bolsas de estudo, refeição social ou alojamento comparticipado, têm os cálculos dos valores que lhes são devidos feitos com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS), para as bolsas de estudo, e no Salário Mínimo Nacional (SMN) para o alojamento e refeição social.
O que PS, PSD e CDS-PP propõem nos projectos de lei que apresentam na Assembleia da República é que o cálculo de todos os apoios prestados aos alunos do ensino superior passem a estar indexados ao IAS, uma vez que, com os aumentos recentes do SMN, aumentaram também os preços das refeições nas cantinas e o custo das residências.
A questão foi levantada pelos estudantes de Lisboa numa reunião com o ministro da tutela, Manuel Heitor, no início do mês, o qual, no dia seguinte a essa reunião, disse aos deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência ser sensível ao problema, e que estava a tentar encontrar uma solução consensualizada com os reitores, contrários ao fim da indexação destes apoios ao SMN.
Manuel Heitor disse aos deputados que do ponto de vista dos reitores é preferível manter o preço das refeições indexado ao SMN, uma vez que este terá sempre que traduzir duas componentes: o preço dos alimentos e o preço do trabalho de quem os confecciona.
No entanto, PS, PSD e CDS-PP estão de acordo com a perspectiva dos estudantes, e propõem agora a alteração da indexação.
Para o CDS-PP, o cálculo de apoios com indexantes diferentes é uma "incongruência", que em 2017 "revelou ter consequências graves uma vez que o IAS aumentou 0,5% enquanto o salário mínimo foi actualizado em 5,1%, o que gera ponderações diferentes, desfavoráveis, entre o aumento dos apoios directos e o aumento dos apoios indirectos".
"Esta situação – que se aplica a todos os alunos do ensino superior público – provoca uma perda real de rendimento disponível dos estudantes e deve ser corrigida, sem, no entanto, onerar o Orçamento do Estado. Caso contrário, os custos da refeição social e o do alojamento suportado pelos alunos terão um aumento da ordem dos 100 euros anuais", acrescenta o projecto de lei dos centristas.
O PSD defende, por seu lado, que a situação actual configura uma "perda real de condições económicas por parte dos estudantes do ensino superior e com o qual o actual Governo não mostra qualquer preocupação".
"Caso a situação se mantenha inalterada, o aumento do preço da refeição social será de 14 cêntimos por refeição, o que para estudantes que recorram de forma sistemática a esta solução, representará um custo superior a 50 euros anuais. No caso do alojamento, o aumento do custo é superior a 4 euros mensais, podendo representar neste caso um aumento de custos perto de 45 euros anuais", acrescenta o texto dos sociais-democratas.
O PS entende que "a indexação do preço das refeições nas cantinas sociais e do alojamento ao valor do IAS acarretaria vantagens tanto na suavização do esforço financeiro a que os estudantes estarão sujeitos, caso se mantenha o esforço de elevação do salário mínimo nacional, como numa perspectiva de estabilidade de preços das refeições nas cantinas sociais".
O PCP prefere ver a actualização destes apoios congelada, lembrando que "num universo de cerca de 69 mil bolseiros, poucos conseguem aceder à bolsa máxima e, em média, os beneficiários da Acção Social Escolar recebem 195 euros mensais – num contexto em que as famílias têm de despender mais de 550 euros por mês com os diversos custos de frequência".
Os comunistas afirmam que qualquer aumento pode ser "um elemento de desestabilização" com potencial para agravar o abandono do ensino superior.
"É nessa perspectiva que o PCP defende ser necessário garantir que os estudantes beneficiários da Acção Social Escolar não vejam as suas dificuldades acentuadas com os aumentos dos preços das refeições nas cantinas e do alojamento nas Instituições de Ensino Superior Público", refere o projecto de lei do PCP.