CDS quer acesso a metadados no combate ao terrorismo e criminalidade altamente organizada
Bancada centrista apresenta iniciativas na área da segurança.
O CDS-PP propõe que as autoridades possam ter acesso às comunicações (os chamados metadados) efectuadas por suspeitos de terrorismo e de ilícitos no âmbito da criminalidade altamente organizada. É um dos dois projectos de lei que a bancada centrista apresentou esta quarta-feira, na área da segurança, e que inclui ainda dois projectos de resolução e um requerimento.
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O CDS-PP propõe que as autoridades possam ter acesso às comunicações (os chamados metadados) efectuadas por suspeitos de terrorismo e de ilícitos no âmbito da criminalidade altamente organizada. É um dos dois projectos de lei que a bancada centrista apresentou esta quarta-feira, na área da segurança, e que inclui ainda dois projectos de resolução e um requerimento.
O projecto de lei sobre os metadados (que podem revelar com quem o suspeito comunicou, mas não o conteúdo da comunicação) prevê que a validação judicial solicitada pelos serviços de informações seja feita por uma secção penal do Supremo Tribunal de Justiça. Foi a solução que o CDS encontrou para superar a inconstitucionalidade apontada no anterior diploma aprovado pelo Parlamento. O acesso a metadados voltará à Assembleia da República, já que o Governo também está a consensualizar uma proposta com o PSD.
Na proposta do CDS, os pedidos de acesso aos metadados são aplicáveis a suspeitos de terrorismo mas também de outros crimes no âmbito da criminalidade altamente organizada como tráfico de armas, drogas e branqueamento de capitais desde que sejam transnacionais, ou seja, que sejam preparados ou cometidos em vários estados.
“É por aí por vezes que chegamos ao terrorismo”, afirmou Telmo Correia, vice-presidente da bancada do CDS, em conferência de imprensa, assumindo com “humildade” que a solução constitucional encontrada “não seja a quinta essência”, mas que há disponibilidade para discutir outras propostas. Este projecto deixa de fora as comunicações em redes como o WhatsApp, que são encriptadas, e se crê terem sido usadas pelo autor do mais recente atentado em Londres. “É uma questão que só se pode resolver a nível europeu”, justificou o deputado.
No outro projecto de lei, o CDS propõe que os condenados por terrorismo percam a nacionalidade portuguesa, desde que tenham dupla nacionalidade. O pacote inclui ainda projectos de resolução em que os centristas recomendam ao Governo a aprovação de planos de segurança nos aeroportos e que os agentes com funções de proximidade tenham formação específica em combate ao terrorismo.
Numa pergunta dirigida ao Governo que juntou a este conjunto de propostas, o CDS quer saber se as infra-estruturas consideradas críticas têm planos de segurança aprovados e quais é que estão em falta.