A pressão internacional sobre o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apertou esta semana, depois de os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) terem pedido a apresentação de um “plano de acção urgente” com “propostas concretas” para ultrapassar a crise política, económica, social e humanitária do país – uma decisão que motivou uma forte reacção do regime de Caracas contra o bloco regional e o seu secretário-geral, Luis Almagro, o novo inimigo número um de Maduro.

A pressão internacional sobre o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apertou esta semana, depois de os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) terem pedido a apresentação de um “plano de acção urgente” com “propostas concretas” para ultrapassar a crise política, económica, social e humanitária do país – uma decisão que motivou uma forte reacção do regime de Caracas contra o bloco regional e o seu secretário-geral, Luis Almagro, o novo inimigo número um de Maduro.

A decisão dos representantes regionais sobre a Venezuela não foi tão longe quanto esperava Almagro, que defendeu a suspensão da Venezuela daquele fórum, por incumprimento da sua Carta Democrática. No final de uma reunião que se prolongou por mais de três horas, os países da OEA concederam dar ao Governo de Caracas mais uma oportunidade para mudar de curso. Ironicamente, tendo em conta os ataques do regime chavista à alegada conspiração de Washington para depôr Maduro, foram os Estados Unidos que travaram a solução mais drástica.

Ainda assim, o vice-secretário de Estado adjunto para o Hemisfério Ocidental, Michael Fitzpatrick, aconselhou Caracas a “aceitar a mão estendida” da OEA e a demonstrar a sua adesão aos “valores democráticos”, notando que a janela de oportunidade que o país dispõe para evitar sanções mais gravosas é muito curta. “A situação está sempre a piorar. A preocupação a nível regional é crescente”, sublinhou. “Há um clamor que se ouve do Alasca à Tierra del Fuego. É o continente a reclamar a libertação dos presos políticos do regime, e a dizer que quer a democracia de volta à Venezuela. É muito simples, mas é o fundamental”, reforçou o secretário-geral da OEA.

Almagro, que a 14 de Março já tinha feito um ultimato a Maduro, exigindo a convocação de eleições no prazo de um mês, não retirou a sua proposta de suspensão da Venezuela: os Estados membros deverão votá-la numa nova reunião do conselho permanente agendada para Junho. A sua aprovação depende do apoio de dois terços dos 34 membros – na reunião de terça-feira, 20 votaram contra Maduro e 11 a favor. O que quer dizer que o Presidente venezuelano já não conta com todos os votos dos 18 membros da chamada Aliança Bolivariana, que até agora lhe permitiu bloquear todas as iniciativas da OEA.

No mesmo dia, não muito longe da sede da OEA onde os diplomatas estiveram a partir pedra em mais uma reunião extraordinária sobre a situação na Venezuela, os legisladores norte-americanos discutiam as medidas numa audiência no Congresso. O senador Marco Rubio, do estado da Florida onde existe a maior comunidade venezuelana dos EUA, lembrou aos pequenos países do Caribe como o Haiti, a República Dominicana e El Salvador que um dos critérios da ajuda ao desenvolvimento norte-americana é o apoio à democracia, numa referência não muito velada à sua participação na Aliança Bolivariana.

E do outro lado do Atlântico, a representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, pronunciava-se também sobre o “bloqueio político” na Venezuela, que torna ainda piores as “difíceis condições de vida da população”. “O estabelecimento de um calendário eleitoral claro, em linha com a Constituição; a organização de eleições justas e inclusivas, em pleno respeito do papel constitucional da Assembleia Nacional, e a libertação dos opositores políticos detidos são passos essenciais para garantir a ordem democrática e contribuir para a estabilização política do país”, afirmou.

Mas ao que tudo indica, o Presidente Nicolás Maduro continua indiferente aos apelos da comunidade internacional e às ameaças de um maior isolamento do país. Conforme escrevia a consultora internacional Eurasia Group, “o Governo vai continuar a fazer de tudo para impedir uma mudança de regime, incluindo enquadrar as acções da OEA como um do mais vasto ataque imperialista contra a Venezuela”.

Numa medida de força, que muitos interpretam como um acto desesperado, o regime retaliou contra os deputados da oposição – que detém a maioria dos assentos do parlamento – depois de estes terem votado favoravelmente uma declaração em defesa da aplicação da Carta Democrática Interamericana no país, em virtude da “violação da ordem constitucional” pelo Governo.

Para o Tribunal Superior de Justiça, dominado pelo chavismo, essa declaração desrespeita os princípios da independência, soberania e integridade territorial, pelo que configura um acto de traição. E para que os seus subscritores possam ser punidos, o tribunal determinou a suspensão da imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional, uma decisão que abre a porta à acusação dos 90 deputados da oposição que votaram a favor da proposta.