Costa quer “devolver à função pública uma perspectiva de carreira”
Eficiência da administração pública é fundamental para o País ter as finanças equilibradas. Na Madeira, o Primeiro-ministro elencou pilares da acção dos serviços do Estado: simplificar, descentralizar e valorizar.
Simplificar e descentralizar os serviços e valorizar os funcionários públicos. A receita para a modernização da administração pública foi deixada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, durante a inauguração da Loja do Munícipe do Funchal, onde António Costa falou na necessidade de devolver aos trabalhadores do Estado uma perspectiva de carreira.
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Simplificar e descentralizar os serviços e valorizar os funcionários públicos. A receita para a modernização da administração pública foi deixada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, durante a inauguração da Loja do Munícipe do Funchal, onde António Costa falou na necessidade de devolver aos trabalhadores do Estado uma perspectiva de carreira.
“Temos vindo a fazer um esforço para a reposição de vencimentos que tinham sido cortados, mas é fundamental devolver a cada funcionário público a perspectiva de voltar a ter uma carreira”, disse o primeiro-ministro, defendendo que uma administração pública mais eficiente é essencial para o país ter as finanças equilibradas.
Por isso, continuou, é necessário simplificar processos, tirando carga burocrática das pessoas e dos funcionários, e descentralizando, através do reforço das competências das regiões autónomas e das autarquias. “Estão em melhores condições de responder aos cidadãos”, argumentou António Costa, depois de visitar a loja do munícipe, que o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, disse ser a “bandeira” da modernização administrativa da cidade.
À porta duas manifestações. Uma ruidosa, promovida pela Associação dos Lesados do Banif (Alboa) e outra em silêncio, protagonizada por elementos dissidentes da coligação que elegeu Cafôfo em 2013, que protestava contra a “vergonha” das “manifestações eleitoralistas”.
Costa foi falar com a primeira. Ouviu alguns manifestantes, pedindo calma e repetindo que se iria reunir com a Alboa durante a tarde. Assim fez, já na Quinta Vigia, sede da presidência do governo madeirense, com o qual se reuniu também durante a tarde.
Sobre o Banif, o orimeiro-ministro prometeu continuar atento à situação, mas diferenciou o caso do do BES. “Ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, disse ao jornalistas, no final do encontro com dirigentes da Alboa.
Antes, deixou algumas garantias ao chefe do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque. A promessa do Estado de financiar metade do investimento total (340 milhões de euros) no novo hospital madeirense – existia a dúvida se a norma inscrita no Orçamento de Estado para este ano se referia apenas à construção, deixando de fora os equipamentos –; a criação de um grupo de trabalho para solucionar as dívidas dos subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado na região; e a correcção do valor dos juros da dívida madeirense, que actualmente são 40% superiores aos do país.
Satisfeito? Miguel Albuquerque, que não foi convidado pela autarquia funchalense para o roteiro de inaugurações da parte da manhã, diz que sim. “Mais satisfeito, mas ainda não completamente”, admitiu.