PE vai vetar "Brexit" se cidadãos europeus perderem direitos a 29 de Março
Eurodeputados exigem que não haja uma “degradação” dos direitos dos cidadãos da UE que entrarem no país nos próximos dois anos. O Parlamento Europeu vai votar uma resolução com as "linhas vermelhas" para o acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
O Parlamento Europeu poderá vetar o acordo do "Brexit" caso este não garanta que os cidadãos da União Europeia que entrem no Reino Unido durante o período de negociações tenham os mesmos direitos de residência e trabalho que os europeus que já vivem e trabalham no país, noticia o jornal britânico The Guardian.
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O Parlamento Europeu poderá vetar o acordo do "Brexit" caso este não garanta que os cidadãos da União Europeia que entrem no Reino Unido durante o período de negociações tenham os mesmos direitos de residência e trabalho que os europeus que já vivem e trabalham no país, noticia o jornal britânico The Guardian.
Na véspera de o Reino Unido accionar o artigo 50.º, que formaliza o pedido de saída da UE e dá o tiro de partida para dois anos de negociações, o jornal britânico avança que os eurodeputados e o negociador principal da UE para o "Brexit", Michel Barnier, estão em alerta devido às notícias de que o Governo de Theresa May poderá pôr fim à política de livre circulação de cidadãos europeus já a 29 de Março.
Fontes do Governo britânico, citadas pelo Guardian, têm referido que adiar o chamado “cut-off” para o fim das negociações, que deverão arrastar-se por dois anos, poderia dar origem a uma onda de imigração de cidadãos da UE – este "cut-off" será a data que marcará a fronteira entre as actuais condições dos imigrantes europeus no Reino Unido e as novas regras que venham a ser negociados entre a UE e o Reino Unido.
De acordo com o Guardian, o assunto foi debatido numa reunião entre Michel Barnier e alguns eurodeputados na segunda-feira à noite, da qual saíram algumas alterações à resolução com as “linhas vermelhas” para a transição que será votada pelo Parlamento Europeu na próxima quarta-feira. Os representantes europeus exigem uma garantia de que não haverá nenhuma “degradação” dos direitos dos cidadãos da UE que entrarem no Reino Unido nos próximos dois anos.
A resolução do Parlamento Europeu pretende, assim, insistir na “equidade, reciprocidade, simetria e não-discriminação” para todos os cidadãos da UE, pelo menos enquanto o Reino Unido continuar a ser oficialmente um Estado-membro.
O período de negociações oficiais sobre "Brexit" terá início nesta quarta-feira, quando o representante permanente do Reino Unido junto à União Europeia entregar uma carta a accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.
O Parlamento Europeu tem o direito de vetar qualquer acordo entre a UE e o Reino Unido no final das negociações, em 2019, pelo que as condições impostas pelos eurodeputados, apesar de não serem vinculativas, deverão marcar as negociações.