Ajustes directos sob investigação no Parlamento
Sete deputados já prestaram esclarecimentos sobre negócios adjudicados por entidades públicas com empresas suas.
O Estatuto dos Deputados impede que as empresas em que os parlamentares tenham mais de 10% do capital celebrem negócios com o Estado, mas ainda assim há casos em que isso acontece. Uma investigação do Económico publicada a 17 de Março levantou suspeitas sobre ajustes directos a empresas de oito deputados (quatro do PS e quatro do PSD), sete dos quais ainda em funções.
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O Estatuto dos Deputados impede que as empresas em que os parlamentares tenham mais de 10% do capital celebrem negócios com o Estado, mas ainda assim há casos em que isso acontece. Uma investigação do Económico publicada a 17 de Março levantou suspeitas sobre ajustes directos a empresas de oito deputados (quatro do PS e quatro do PSD), sete dos quais ainda em funções.
A subcomissão de Ética pediu esclarecimentos a estes parlamentares e todos já as terão prestado, apurou o PÚBLICO, mas ainda não houve decisão sobre cada caso em concreto.
Um dos casos diz respeito a Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD e sócio de uma sociedade de advogados que desde 2014 obteve seis contratos por ajuste directo de entidades públicas. Segundo o Económico, fonte próxima de Montenegro explicou que a sociedade de advogados rege-se pela lei civil e que a advocacia é uma profissão liberal que não funciona segundo a lógica das actividades de comércio e indústria, pelo que não há impedimento.
Outro dos casos em análise é a de Paulo Rios de Oliveira (PSD), também advogado e consultor jurídico, mas que é membro efectivo da subcomissão de Ética e da Comissão da Transparência. Do PS também há um deputado, Luís Moreira Tesla, nesta última comissão, mas como suplente. José Rui Cruz, Ricardo Bexiga e Renato Sampaio são os outros deputados socialistas cujos casos estão a ser analisados. Do PSD falta ainda referir Fernando Virgílio Macedo, uma vez que o último, Guilherme Silva, deixou o Parlamento em 2015.