Ordem quer Centros de Avaliação Médica e Psicológica para cartas de condução
O novo sistema de preenchimento electrónico dos atestados médicos para emissão e renovação das cartas de condução entra em vigor em 1 de Abril.
A Ordem dos Médicos (OM) desafiou nesta sexta-feira o Ministério da Saúde a criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução. A partir de Abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos electronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica efectuada ao condutor, com eventual registo das restrições.
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A Ordem dos Médicos (OM) desafiou nesta sexta-feira o Ministério da Saúde a criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução. A partir de Abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos electronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica efectuada ao condutor, com eventual registo das restrições.
Em comunicado, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (OM) refere que tem vindo a negociar com o Ministério da Saúde esta questão, considerando que estão “estabelecidas as condições para que sejam criados os Centros de Avaliação Médica e Psicológica”. A Ordem dos Médicos adianta que os CAMP são “os centros de referência para a emissão do atestado médico” e são os “organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças”.
Segundo a OM, a negociação com o Ministério da Saúde inclui também a simplificação no preenchimento da aplicação informática e novo adiamento da data de entrada em vigor da medida de desmaterialização e transmissão electrónica do atestado médico, para que possa ser, entretanto, gerida a criação dos CAMP.
A OM justifica a criação dos CAMP com “a necessidade de realização de múltiplos exames e avaliações, com material específico e não universalmente disponível, dirigidas a formar um juízo sobre a adequação do estado de saúde” do requerente da carta de condução, o que implica “uma sobrecarga adicional ao Serviço Nacional de Saúde”.
“Adicionalmente, tais medidas comportariam prejuízos acrescidos para os cidadãos pelo facto de levarem a grandes esperas por consultas e pareceres e, consequentemente, atraso na revalidação de um título que pode ser crucial para a sua subsistência”, sustenta.
A OM sublinha ainda que a atribuição e renovação da carta de condução “é uma matéria essencial para os cidadãos, e qualquer sistema disfuncional pode ter consequências graves na vida das pessoas”.
Esta semana o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou que dificilmente será possível cumprir a emissão de atestados médicos para cartas de condução nos centros de saúde a partir de Abril. O presidente do SIM já escreveu ao director-geral da Saúde a avisar sobre os impedimentos que podem levar à não emissão dos atestados para as cartas de condução.
Já em Fevereiro, um grupo de médicos de família tinha lançado um alerta público, manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a actividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.
Estes médicos consideravam que os centros de saúde não estão vocacionados para fazer a avaliação para o atestado que está estipulada pela actual legislação, nomeadamente o exame de audição e de visão.