PSD está a consensualizar com Governo acesso a metadados
O Bloco Central está a trabalhar em conjunto num novo diploma para dar resposta às questões suscitadas pelo Tribunal Constitucional..
A direita reagiu hoje, no Fórum TSF, à notícia avançada pelo Diário de Notícias nesta quinta-feira, de que o Governo pretende autorizar os serviços secretos a acederem aos metadados, ou seja, quem, onde, quando e com quem são feitas as comunicações de telemóvel, telefone e Internet de suspeitos de terrorismo e espionagem.
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A direita reagiu hoje, no Fórum TSF, à notícia avançada pelo Diário de Notícias nesta quinta-feira, de que o Governo pretende autorizar os serviços secretos a acederem aos metadados, ou seja, quem, onde, quando e com quem são feitas as comunicações de telemóvel, telefone e Internet de suspeitos de terrorismo e espionagem.
O PSD confirmou que está a trabalhar com o Governo, e com o PS, numa proposta de legislação que possa responder aos entraves colocados pelo Tribunal Constitucional à questão do acesso a metadados. Coube à vice-presidente do partido, Teresa Leal Coelho (também deputada e candidata à Câmara de Lisboa) explicar a posição na TSF. “O PSD vê com muito bons olhos esta proposta do Governo. Temos trabalhado conjuntamente. Essas matérias são matérias em que temos de estabelecer acordos de regime”, disse a social-democrata, recordando que PS e PSD já foram cooperantes em 2015, quando o PSD apresentou a proposta que o Tribunal Constitucional chumbou.
“Uma das questões levantadas na altura prendia-se com o facto de a apreciação dos metadados não ser previamente autorizada pelo tribunal, mas apenas por uma comissão composta por juízes. A nossa proposta já remete a autorização para os tribunais, nomeadamente uma secção do Supremo Tribunal de Justiça”, disse, para justificar que o diploma está a tentar responder às questões suscitadas.
“O CDS vai entrar nesse debate e levaremos as nossas propostas”, disse também Telmo Correia, deputado do CDS-PP, no mesmo fórum. “Não queria antecipar, mas nós temos estado a trabalhar numa solução que é a nossa. Brevemente anunciaremos a nossa própria proposta. Para já, do nosso ponto de vista, terá de ser sempre um tribunal superior a ter o controlo dessa matéria. A restrição a certos tipos de crime parece-nos sensata.”