Ministério Público arquiva queixa sobre Torre de Picoas
Em causa a colocação de estacas em terrenos que eram, na altura, municipais.
O Ministério Público vai arquivar a queixa da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a construção de uma torre de 17 andares em Picoas.
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O Ministério Público vai arquivar a queixa da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a construção de uma torre de 17 andares em Picoas.
A participação foi feita em Abril do ano passado a pedido do Bloco de Esquerda, depois de se ter descoberto que o empreiteiro da obra colocou um conjunto de estacas em terrenos que, à data, eram municipais. Para Ricardo Robles, deputado do Bloco, esse acto podia violar o artigo 278º do Código Penal.
Segundo esse artigo, “quem proceder a obra de construção, reconstrução ou ampliação de imóvel que incida sobre via pública (…), bem do domínio público ou terreno especialmente protegido por disposição legal, consciente da desconformidade da sua conduta com as normas urbanísticas aplicáveis, é punido com pena de prisão até três anos ou multa”.
Quase um ano depois, esta terça-feira a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa informou os deputados de que o Ministério Público decidiu arquivar a queixa. "A menos que alguém me venha dar factos novos ou novos elementos de prova", explicou Helena Roseta, a assembleia não se vai opor ao arquivamento nem tomar mais iniciativas neste âmbito.
O terreno em que as estacas foram colocadas foi vendido ao promotor da Torre em Junho de 2016 por 319 mil euros.