O pontapé de saída foi dado no final de Fevereiro pelo PCP, mas depressa os outros partidos com assento parlamentar vieram a jogo e questionar o Governo de António Costa sobre o encerramento de quase duas centenas de agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O pontapé de saída foi dado no final de Fevereiro pelo PCP, mas depressa os outros partidos com assento parlamentar vieram a jogo e questionar o Governo de António Costa sobre o encerramento de quase duas centenas de agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A meta negociada com Bruxelas (e que passa também pelo corte de trabalhadores) implica reduzir o universo de balcões em 25% até 2020, passando de 651 agências com funcionários a atender clientes (as chamadas "agências presenciais") para 490 ou 470. E, da direita à esquerda, todos querem saber onde é que esses cortes vão ser feitos. 

Até agora, já entraram no Parlamento duas dezenas de perguntas e requerimentos feitos pelo PCP, Bloco de Esquerda (BE), PSD, e CDS mas também pelo próprio PS, encontrando-se assim um tema de raro consenso entre os principais partidos. E o assunto promete ganhar mais expressão, ou não fosse a CGD o tema e 2017 não fosse ano de eleições autárquicas. Nas perguntas, que têm como interlocutor o ministro das Finanças, Mário Centeno, questiona-se de forma directa a ameaça de fecho de um balcão numa determinada freguesia ou concelho. Em muitos dos casos, um partido acaba por reagir à questão colocada por outro, de modo a não perder capital político local. A primeira pergunta enviada ao Governo é, aliás, um exemplo dessa tendência.

Contra as "assimetrias"

A 20 de Fevereiro a deputada do PCP Paula Santos quis saber porque é que a agência de Teixoso, na parte norte do concelho da Covilhã, estava na calha para fechar portas. A deputada diz que a informação, ainda não oficializada, está a ser passada aos clientes, entre os quais está o presidente da junta de freguesia, e que a CGD terá informado que Teixoso está, de facto, incluída na lista de agências que podem vir a fechar.

“O eventual encerramento desta agência bancária numa zona onde os rendimentos são baixos e a rede de transportes públicos é insuficiente será muito prejudicial para as populações, que perderão um serviço público de proximidade”, defende o PCP, acrescentando que a medida surge após outras iniciativas de “destruição de serviços públicos”, que vieram agravar “as assimetrias regionais e o despovoamento”. Tópicos que, de uma forma ou de outra, acabam por ser abordados pelos restantes partidos nas questões sobre os fechos de agências do banco público.

Dois dias depois, foi a vez de deputados do PSD indagarem sobre os “fundamentos da incompreensível decisão de encerramento” da agência do Teixoso, colocando esta freguesia no centro do mapa político, seguindo-se o PS a 27 de Fevereiro. "[A presença do banco junto das comunidades,] e em particular junto de populações com menor acesso a serviços públicos, [deve ser] um pressuposto fundamental a prosseguir e a concretizar no plano de reestruturação [da CGD], do qual não podemos abdicar nem deixar de defender”, consideram os deputados socialistas Eurico Brilhante Dias e Maria Hortense Martins (ambos eleitos por Castelo Branco).

As dúvidas das distritais do PS

Até hoje, já há cinco perguntas do PS sobre o fecho de balcões e um dos grandes receios está na hipótese de o banco público deixar de ter uma agência em todos os concelhos (é o único com essa filosofia). Ou, dito de outro modo, que haja concelhos que deixem de ter agências da CGD. Vai o banco público “levar a cabo uma política de encerramento de balcões que não respeita a sua presença em todas as sedes de município”?, pergunta o deputado socialista Santinho Pacheco, eleito pela Guarda e ex-presidente da Câmara de Gouveia. Santinho Pacheco defende uma abordagem “inovadora” na reestruturação da CGD. Da mesma bancada, mas de outra geografia, Luís Moreira Testa (presidente da federação distrital de Portalegre) fala de “consequências trágicas para as pessoas” de Marvão, caso a CGD feche o único balcão do concelho e pergunta “como pretenderia o Governo assegurar o serviço público bancário”.

Por sua vez, a coordenadora autárquica do PS, Maria da Luz Rosinha, e o presidente da distrital de Évora, Norberto Patinho, dizem encarar “com muita preocupação” a possibilidade do fecho do único balcão de Mourão. "[Isto numa altura em que] todos nos congratulamos com a consolidação da CGD como grande banco público”, frisam.

Já os deputados socialistas Hugo Costa, António Gameiro (presidente da distrital de Santarém) e Idália Salvador Serrão alertam para o facto de o eventual fecho da agência da Golegã, a única no concelho, comprometer “o desenvolvimento económico da região” e contrariar “as premissas do XXI Governo constitucional, no que respeita aos princípios de sustentabilidade dos territórios de baixa densidade”.

Ataque cerrado do PSD

O ataque mais cerrado vem do PSD, que tanto questiona o fecho de agências a uma escala maior, por distrito (tal como o CDS também já fez), como pergunta por concelhos específicos. No caso de Marvão, cinco deputados sociais-democratas dizem que o plano de recapitalização “não deve servir para esquecer as obrigações inerentes à prestação de serviço público”. Já Teresa Leal Coelho, Nuno Serra e Duarte Marques argumentam que “os problemas de capitalização da CGD não são devidos” às pequenas agências que vão ser fechadas, e que “prestam verdadeiro serviço público”, mas antes a um conjunto alargado de negócios ruinosos que abalaram o banco público e cujos principais responsáveis passaram até agora impunes”. “É injusto, imoral e injustificado que sejam as populações de territórios mais desertificados a pagar em primeiro lugar a factura da gestão ruinosa que passou pela CGD nos tempos do eng. José Sócrates e Armando Vara”, dispararam.

Este sábado, foi a vez de o presidente do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho, centralizar o ataque ao Governo, ao considerar ser de “um cinismo atroz” o facto de muitas agências existirem quando era primeiro-ministro e, agora, que a CGD é “um banco público apoiado por comunistas, bloquistas e socialistas”, estarem em risco. A resposta do Governo virá pela mão e pela voz do ministro das Finanças, que não só está a preparar as respostas aos deputados, como também já foi chamado pelo Bloco de Esquerda a pronunciar-se sobre o tema. No requerimento entregue sexta-feira, e citado pela Lusa, a deputada bloquista Mariana Mortágua diz que o encerramento de balcões e a dispensa de trabalhadores são questões que “merecem especial escrutínio”.

A força dos números

Quanto a Centeno, quando foi inquirido no ano passado sobre o fecho de dois balcões (Vila da Maceira, pelo PS, e Verderena, pelo PCP), o ministro justificou a decisão, via chefe de gabinete, com o plano de reestruturação que estava então em curso (e mais suave do que o actual). As agências tinham falta de escala, eram deficitárias e havia alternativas numa área de “relativa proximidade”. E não deixou de realçar que a CGD assegurava a presença em todos os concelhos do país, “ainda que tal presença corresponda, em alguns casos, a uma menos adequada tutela do factor rentabilidade”.

Neste momento, e apesar de não excluir a possibilidade de uma “análise e revisão da sua rede de balcões”, o Bloco de Esquerda diz que a CGD “tem obrigação de estar onde o privado não chega”. Essa visão pode chocar com a lógica mais economicista do novo presidente executivo do banco público, Paulo Macedo.

No passado dia 10, em conferência de imprensa, o ministro da Saúde do anterior Governo avisou que não podiam pedir ao banco “para ficar onde os outros não querem estar”. Ficou, no entanto, a promessa de “tentar mitigar” os impactos negativos. “O pressuposto do plano de recapitalização é a CGD ser rentável”, frisou o novo CEO do banco, cujo reforço de capital teve de ser efectuado com as mesmas exigências que seriam feitas a uma entidade privada.

Sinal de que o tema é tudo menos pacífico é o facto de a CGD não revelar em que concelhos (ou distritos) foram feitos encerramentos no ano passado (os últimos dados são de 2015). Sabe-se apenas que o destaque foi para as agências localizadas em zonas urbanas, com Lisboa e Porto à cabeça. Foi, aliás, no concelho de Lisboa que fechou a única agência encerrada desde o início deste ano, e os distritos do Porto e Lisboa foram os que mais sucursais perderam entre 2010 e 2015, em termos relativos e absolutos.

Para o banco do Estado, que está a planear “novos formatos de agência”, a redução de balcões que vai ser feita é semelhante à que já fizeram os bancos concorrentes, e evidencia um número: mesmo depois dos fechos, em 2020, a quota de mercado ficará nos 13% a 15%, em linha com os actuais 14%. E, se de facto as outras instituições financeiras já fecharam mais balcões, o certo é que nenhuma é detida pelo Estado, e não começaram um forte plano de encerramentos em ano de autárquicas nem numa conjuntura em que eram tema central de lutas partidárias.