Sócrates deverá ser acusado de seis crimes
Ministério Público juntou mais três crimes à lista inicial, que incluía corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Corrupção passiva para a prática de actos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências. Estes são os seis crimes imputados a José Sócrates pelo Ministério Público, avança esta sexta-feira o Diário de Notícias. Até agora sabia-se que Sócrates estava indiciado por suspeitas de três crimes: corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
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Corrupção passiva para a prática de actos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências. Estes são os seis crimes imputados a José Sócrates pelo Ministério Público, avança esta sexta-feira o Diário de Notícias. Até agora sabia-se que Sócrates estava indiciado por suspeitas de três crimes: corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
A informação sobre os novos crimes consta na última página do despacho do Ministério Público com que Sócrates foi confrontado na segunda-feira, durante um interrogatório em que negou todas as acusações de que é alvo. De acordo com o documento, os procuradores agruparam as suspeitas por conjuntos. O primeiro diz respeito ao Grupo Lena. Sócrates é suspeito de ter beneficiado o grupo de Leiria em três situações: na adjudicação de obras na Parque Escolar, 90 milhões de euros, segundo a investigação, representando 10,6% das adjudicações totais.
O Ministério Público considera que o consórcio "Elos", que concorreu ao projecto do TGV e que integrava o grupo empresarial de Leiria, foi favorecido com a integração no contrato de uma cláusula relativa a despesas a reembolsar pelo Estado, posteriormente considerada ilegal pelo Tribunal de Contas.
O Ministério Público alega ainda que o Grupo Lena fez chegar a Sócrates 2,8 milhões de euros através do seu amigo Carlos Santos Silva.
Ainda no Grupo Lena, é imputado ao ex-primeiro-ministro também o crime de tráfico de influências: dizem os procuradores que Sócrates influenciou diplomatas portugueses para irem ao encontro dos interesses do grupo de Leiria, sobretudo no que diz respeito ao negócio da construção de casas na Venezuela.
O segundo grupo de acusações recai sobre o empreendimento turístico de Vale do Lobo, no qual os investigadores acusam o antigo primeiro-ministro e Armando Vara de se manterem em contacto para a concessão de um crédito de 60 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos à sociedade proprietária do empreendimento algarvio.
O terceiro grande leque de suspeitas está relacionado com as ligações ao Grupo Espírito Santo (GES) e à Portugal Telecom (PT). O Ministério Público afirma que José Sócrates, uma vez mais através de Carlos Santos Silva, começou por receber contrapartidas do GES por ter dado indicações à Caixa Geral de Depósitos para votar contra a OPA da Sonae. O spin off da PT com a PT Multimedia, alega a investigação, resultou em ganhos para o Grupo Espírito Santo (GES).
Em segundo lugar, o antigo primeiro-ministro foi acusado de ter utilizado a golden share do Estado de forma a interferir no negócio da venda da Vivo à Telefónica e, em seguida, pela entrada da PT no capital da Oi, o que se traduziu em novos ganhos para o GES.
O Ministério Público considerou ainda, por outro lado, que Sócrates cometeu um crime de recebimento indevido de vantagem, tendo em conta que entre 2010 e 2011, enquanto primeiro-ministro, passou férias em resorts em Portugal e Menorca, pagas pelo seu amigo Carlos Santos Silva, numa despesa que terá sido superior a 30 mil euros.
O prazo dado pela procuradora-geral da República para concluir o inquérito termina esta sexta-feira (a defesa de Sócrates insiste que terminou na passada segunda-feira). O procurador Rosário Teixeira, que lidera o inquérito ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, pediu na tarde desta quarta-feira mais tempo (pelo menos 60 dias) ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, para concluir a investigação. Um pedido que ainda não mereceu resposta da PGR.