Sócrates vai impugnar prolongamento da investigação
Decisão de procuradora-geral da República “é ilegal e representa a consagração da violência desenfreada sobre as pessoas”.
Os advogados de José Sócrates anunciaram que vão impugnar a decisão da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, de prorrogar a investigação no processo judicial resultante da Operação Marquês.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os advogados de José Sócrates anunciaram que vão impugnar a decisão da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, de prorrogar a investigação no processo judicial resultante da Operação Marquês.
“A decisão da senhora procuradora-geral (…) é ilegal e ilegítima e representa a consagração e adopção (…) do que caracteriza este processo desde o seu início – a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos”, refere uma nota informativa enviada à comunicação social por João Araújo e Pedro Delille. “A defesa do senhor engenheiro José Sócrates irá impugnar, por todos os meios legais, esta decisão, nula e insensata, e os seus autores.”
Para os advogados, Joana Marques Vidal limitou-se a "deitar as culpas ao mordomo e, talvez para evitar novas violações dos prazos, determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum". Trata-se da quinta prorrogação de prazo desta investigação, fazem notar Pedro Delille e João Araújo.
A procuradora-geral da República acedeu esta sexta-feira a prolongar o prazo do inquérito que visa José Sócrates e outros 27 arguidos, decididindo que em Abril o director do DCIAP terá de definir o prazo necessário para concluir a investigação. Na nota informativa em que anuncia o prolongamento, Joana Marques Vidal explica que o Ministério Público ainda não completou toda a análise dos indícios de crimes que recolheu, nuns casos "por razões que lhe são alheias (por exemplo, relacionadas com pedidos de cooperação internacional)" e noutros "por motivos inerentes à quantidade e complexidade da informação" em causa.
"Enorme complexidade"
"A análise financeira revela-se de enorme complexidade, não só porque envolve um período temporal de vários anos, com a repartição de fundos em, pelo menos, seis instituições bancárias distintas e por dezenas de diferentes contas, mas também porque se mostram desenvolvidas operações complexas, com saídas e retornos de fundos às mesmas contas, montagens de aplicações com elevada complexidade e levantamentos em numerário", esclarece a magistrada nesse comunicado.
Até ao momento foram constituídos 28 arguidos, nove dos quais são pessoas colectivas, como é o caso das empresas. Corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência são alguns dos crimes em causa. O processo tem 91 volumes e 452 apensos, dele fazendo parte mais de três mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos.
A investigação está a cargo de uma equipa de dez magistrados do Ministério Público que é coadjuvada pela Autoridade Tributária, estando afectos ao inquérito 22 inspectores.