Municípios exigem que o Governo faculte documentos relativos à descentralização
Documentos dos grupos de trabalho sectoriais criados pelo Governo ainda não foram entregues à Associação Nacional de Municípios Portugueses, denunciou o presidente da ANMP.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exige que o Governo lhe faculte os documentos de suporte para a análise de cada um dos sectores a serem objecto de descentralização.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exige que o Governo lhe faculte os documentos de suporte para a análise de cada um dos sectores a serem objecto de descentralização.
O Conselho Directivo da associação "decidiu, de forma unânime, reclamar do Governo" a "calendarização das reuniões" dos grupos de trabalho para a descentralização de competências para as autarquias e a disponibilização dos "documentos de suporte necessários à análise de cada um dos sectores descentralizáveis", disse nesta terça-feira o presidente da ANMP, Manuel Machado.
Em Setembro de 2016 foram criados seis "grupos de trabalho para estudar a descentralização nas áreas do ambiente e do mar, da educação, da saúde, do trabalho, solidariedade e segurança social, das finanças e dos assuntos gerais.
A tomada de posição da ANMP surge na sequência da análise que fez à versão final da proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, referiu Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado na reunião do Conselho Directivo da associação, realizada na sua sede, em Coimbra.
"Infelizmente, os grupos de trabalho, do lado o Governo, ainda não nos apresentaram a documentação pelo que voltamos a insistir que é imperioso" que o façam para que "o trabalho decorra com eficácia e lealdade negocial", sustentou Manuel Machado.
"É indispensável que os serviços do Estado nos facultem os documentos de suporte ao mesmo tempo que está em discussão a lei geral [de transferência de competências para as autarquias locais] na Assembleia da República", sustentou.
"É uma reclamação que fazemos com veemência porque de Setembro até agora passou muito tempo, o trabalho avançou pouco e é necessário que avance com dinamismo diferente, para que o processo [de descentralização] seja construtivo e partilhado", concluiu Manuel Machado.