Deputados britânicos anulam alterações à lei do "Brexit"
Câmara dos Comuns reprovou as emendas à legislação feitas pela Câmara dos Lordes, uma das quais garantia poderes de veto ao Parlamento sobre o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas. Decisão já foi confirmada pelos Lordes.
A Câmara dos Lordes do Parlamento britânico confirmou a decisão dos Comuns, rejeitou as duas emendas aprovadas pelos Lordes sobre a legislação do “Brexit”, rejeitando assim que os deputados tenham poder para decidir sobre o resultado das negociações entre o Governo de Theresa May e a União Europeia. Está a ser aberto o caminho para que Theresa May inicie as conversações com Bruxelas no final deste mês de Março.
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A Câmara dos Lordes do Parlamento britânico confirmou a decisão dos Comuns, rejeitou as duas emendas aprovadas pelos Lordes sobre a legislação do “Brexit”, rejeitando assim que os deputados tenham poder para decidir sobre o resultado das negociações entre o Governo de Theresa May e a União Europeia. Está a ser aberto o caminho para que Theresa May inicie as conversações com Bruxelas no final deste mês de Março.
Na primeira votação, relativa aos direitos dos cidadãos europeus, e que comprometia o Governo a garanti-los, os membros da Câmara dos Comuns rejeitaram a proposta com uma maioria de 48 votos (335 contra 287).
A emenda que transferia ao Parlamento britânico o poder de veto ao acordo alcançado entre Londres e Bruxelas foi rejeitada, numa segunda votação, com uma maioria de 45 votos (331 contra 226).
Sobre a decisão, e numa das primeiras reacções, o ministro para o "Brexit", David Davis, garantiu aos deputados que vai adoptar a "responsabilidade moral" sobre os futuros direitos dos cidadãos europeus a viverem no Reino Unido e dos britânicos presentes na Europa, mas explicou que ainda precisa de um compromisso semelhante por parte dos outros governos.
Estes resultados entram em linha com aquilo que a primeira-ministra britânica, Theresa May, pretendia para accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e iniciar o processo de saída da União Europeia. Devido à divergência entre as duas câmaras parlamentares, a decisão desta segunda-feira regressou à Câmara dos Lordes que, desta vez, a aprovou, noticia o Guardian.
Este facto abre caminho a que May accione o artigo 50 já esta terça-feira, como chegou a ser seu desejo. Porém, soube-se esta segunda-feira que o avanço foi adiado até à última semana deste mês de Março, depois de ter sido criada mais uma dor de cabeça para Downing Street, com a Escócia a confirmar que vai pedir mais um referendo pela independência.