Quando é lançado um concurso público e este fica deserto, isto é, não é apresentada nenhuma proposta a concurso, ou então vê todas as propostas concorrentes excluídas, por razões de ordem técnica ou financeira, a regra geral é que a entidade contratante pode fazer de seguida um ajuste directo. E responsáveis associativos do sector confirmaram ao PÚBLICO que o recurso ao ajuste directo é também uma prática corrente quando as obras são adjudicadas por valores reduzidos face ao seu custo real, e acabam por ser complementadas com a realização de sucessivos ajustes directos. Na legislação ainda em vigor, os ajustes directos podem ser usados para a formação de contratos de obras públicas até 150 mil euros. Na proposta de alteração que o Governo colocou em discussão pública, esses limiares vão diminuir para os 30 mil euros.

Quando é lançado um concurso público e este fica deserto, isto é, não é apresentada nenhuma proposta a concurso, ou então vê todas as propostas concorrentes excluídas, por razões de ordem técnica ou financeira, a regra geral é que a entidade contratante pode fazer de seguida um ajuste directo. E responsáveis associativos do sector confirmaram ao PÚBLICO que o recurso ao ajuste directo é também uma prática corrente quando as obras são adjudicadas por valores reduzidos face ao seu custo real, e acabam por ser complementadas com a realização de sucessivos ajustes directos. Na legislação ainda em vigor, os ajustes directos podem ser usados para a formação de contratos de obras públicas até 150 mil euros. Na proposta de alteração que o Governo colocou em discussão pública, esses limiares vão diminuir para os 30 mil euros.

O peso crescente que os ajustes directos têm vindo a assumir na contratação de obras públicas está bem espelhado na análise que a Associação das Empresas de Construção, Obras Públicas e serviços (AECOPS) fez ao mercado  das obras públicas em 2016: os contratos por ajuste directo passaram dos 26% que assumiam em 2013/2014 para os 35% de toda a contratação que representaram em 2016.

A análise detalhada que a AECOPS fez ao mercado das obras públicas também permite tirar outras conclusões. Por exemplo, que o número de donos de obra com contratos atingiu em 2016 o valor mais baixo dos últimos quatro anos: só 990 entidades contratantes, face a 1.409 que fizeram contratos em 2013. Se os donos de obras públicas diminuíram, o número de empresas com obras contratadas aumentou – são 3269 empresas adjudicatárias, sendo que o valor médio por empresa ronda os 352 mil euros (em 2013 esse valor era 483 mil euros).

Ao longo de 2016 o montante de contratos e de empreitadas de obras públicas celebrados atingiu os 1,15 mil milhões de euros, o que significa uma recuperação de 17% face a 2015. Mas, percebe-se no já referido estudo, o volume dos contratos de empreitadas que implicam grandes investimentos (acima dos 10 milhões de euros) caiu 70% em apenas dois anos. No período 2015/2016 as obras com valores unitários superiores a dez milhões de euros representaram apenas 12,2% do total contratado – e nos dois anos anteriores as obras de maior dimensão tinham sido responsáveis por 28,5%. Em 2016, o valor total das obras de muito reduzida dimensão – que podem ser executadas por empresas com alvará de classe 1 (o mais baixo de todos, e o que representa menires exigências técnicas e financeiras) ascendeu a 429 milhões de euros, representando 37,2% do valor total contratado.