Operação Marquês: Ordem dos Advogados diz que atrasos na investigação causariam "muitas incompreensões"
Está prevista uma decisão do Departamento Central de Investigação e Acção Penal para 17 de Março.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou nesta quinta-feira que eventuais atrasos na investigação da Operação Marquês, cuja conclusão está prevista para dia 17, iriam provocar "muitas incompreensões", deixando na sociedade uma sensação de "especulação e descredibilização".
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O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou nesta quinta-feira que eventuais atrasos na investigação da Operação Marquês, cuja conclusão está prevista para dia 17, iriam provocar "muitas incompreensões", deixando na sociedade uma sensação de "especulação e descredibilização".
"Espero bem que não, espero que se conclua. Que exista ou não exista acusação, mas que se conclua", disse Guilherme Figueiredo aos jornalistas, à margem da conferência "Organização Judiciária: presente e futuro", organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
Para o bastonário, têm vindo a público "novos factos, a investigação começa a ampliar-se e a sensação que o cidadão tem, até por não ter os elementos necessários para fazer uma apreciação crítica do que se passa, cria ainda mais uma especulação e descredibilização". "Agora, imagine se as coisas não correm como muita gente pensa. Bom, aí temos um problema novo relativamente à Justiça", notou.
Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de Novembro de 2014 levou às primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para 17 de Março.
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou na sexta-feira que o prazo para terminar a investigação da `Operação Marquês´, 17 de Março, se mantém e que qualquer alteração seria "imediatamente" comunicada.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou a 3 de Fevereiro que o inquérito, em que é arguido, decorre na "mais completa ilegalidade desde 19 de Outubro de 2015", data limite para a conclusão da investigação.
Sócrates anunciou, na altura, que os seus advogados entregaram uma acção judicial contra o Estado por violação dos prazos máximos de inquérito, insistindo que o Ministério Público (MP) tinha até 19 de Outubro de 2015 para acusar ou arquivar.
O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária.
A Operação Marquês conta com 25 arguidos.