Já há três estados norte-americanos a desafiar legalmente o novo decreto de Donald Trump para barrar a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e suspensão do programa de refugiados. Depois de a primeira versão do decreto ter iniciado uma batalha judicial contestada pelo Presidente norte-americano, Washington e Nova Iorque juntaram-se ao Havai que agora tencionam avançar com um processo para alterar o novo decreto nacional que deverá entrar em vigor no próximo dia 16 de Março.

Já há três estados norte-americanos a desafiar legalmente o novo decreto de Donald Trump para barrar a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e suspensão do programa de refugiados. Depois de a primeira versão do decreto ter iniciado uma batalha judicial contestada pelo Presidente norte-americano, Washington e Nova Iorque juntaram-se ao Havai que agora tencionam avançar com um processo para alterar o novo decreto nacional que deverá entrar em vigor no próximo dia 16 de Março.

No entanto, o Politico diz que a lista de estados a oporem-se à ordem executiva vai crescer. Pelo menos o Minnesota e Oregon deverão apresentar nos próximos dias as suas acções judiciais, sendo que não é de descartar ainda o avanço de mais.

O estado havaiano argumenta, nas 40 páginas que compõem a sua proposta de alteração judicial, que o novo decreto permanece incompatível com a liberdade religiosa protegida federalmente e iria prejudicar a economia, as instituições académicas e os seus estudantes estrangeiros, e o próprio turismo da ilha. Mais ainda, o Havai lembra que o decreto iria dificultar a reunião de algumas famílias, prejudicando a população muçulmana da ilha e "negando aos residentes os benefícios de uma sociedade plural e inclusiva".

Para o estado norte-americano, a proposta de Trump viola a Constituição norte-americana e pede por isso ao tribunal federal que ponha em marcha uma restrição temporária que seja aplicada a nível nacional. Na proposta que entrou no tribunal esta terça-feira, o Havai considera que “esta segunda ordem executiva está infectada com os mesmos problemas legais da primeira ordem”, transcreve a Reuters.

Por seu lado, o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, até admite, citado pelo Politico, que a nova ordem foi consideravelmente alterada, mas isso não significa que tenha sido "curada dos seus problemas constitucionais".

O procurador-geral do Havai, o democrata Douglas Chin, destaca que o estado norte-americano foi sempre “especial” na medida em que sempre assumiu uma postura anti-discriminatória ao longo da História, cita a Associated Press. Chin lembra que “20% das pessoas [residentes no Havai] nasceram no estrangeiro” e justifica por isso que o Estado tenha investido cerca de 150 mil dólares para que uma empresa de advogados apoiasse o processo.

O procurador-geral afirma que a população do Havai sabe que o medo em relação a recém-chegados pode levar a uma “má política”.

O juiz Derrick Watson considerou esta quarta-feira que o pedido feito pelo procurador-geral é válido e marcou por isso uma audiência para a próxima quarta-feira, um dia antes do novo decreto presidencial ser aplicado.

Os procuradores-gerais dos estados de Nova Iorque e Washington, citados pelo The Guardian, ainda não se pronunciaram sobre o novo decreto de Trump, que dizem estar a “analisar cuidadosamente”. Na nova proposta, a Administração Trump reduz de sete para seis o número de países que nos próximos (pelo menos) três meses não podem pôr os pés em território norte-americano. Da lista saiu Iraque. Agora, salvo excepções que estão descritas no novo decreto, são os cidadãos do Irão, da Líbia, da Somália, do Sudão, da Síria e do Iémen os atingidos por esta restrição.

Os cidadãos sírios deixaram de estar "barrados" indefinidamente e juntam-se à suspensão de quatro meses a todos os refugiados e requerentes de asilo de qualquer país.