Câmara do Funchal aprova novos apoios à reabilitação urbana no centro da cidade
Os novos incentivos incidem, sobretudo, ao nível da ocupação do espaço público, isentando os promotores do pagamento de taxas durante seis meses, como por exemplo para a colocação de andaimes.
A Câmara Municipal do Funchal aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um novo pacote de incentivos a obras de reabilitação urbana no centro da cidade, informou o vereador das Finanças, Miguel Gouveia.
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A Câmara Municipal do Funchal aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um novo pacote de incentivos a obras de reabilitação urbana no centro da cidade, informou o vereador das Finanças, Miguel Gouveia.
"A Câmara já tem definida uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) no centro da cidade e aquilo que o regulamento prevê é atribuir um conjunto de apoios e incentivos adicionais àqueles que neste momento já estão previstos", explicou o autarca, após a reunião do executivo camarário.
Os novos incentivos incidem, sobretudo, ao nível da ocupação do espaço público, isentando os promotores do pagamento de taxas durante seis meses, como por exemplo para a colocação de andaimes.
Miguel Gouveia sublinhou que, no âmbito desta deliberação, foi decidido submeter a consulta pública o Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana.
A Câmara do Funchal, liderada pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAN) aprovou, também por unanimidade, a adjudicação do contrato para a construção de 28 fogos no Complexo Habitacional dos Viveiros, no âmbito de um programa de remoção do amianto dos bairros sociais.
Outra deliberação unânime foi a atribuição da exploração do bar do Parque de Santa Catarina, o maior jardim público do Funchal, a uma empresa unipessoal por uma renda mensal de três mil euros.
O bar estava fechado há mais de um ano por incumprimento no pagamento da renda por parte do anterior concessionário.