A auditoria da Inspecção-geral de Finanças (IGF) ao fisco pelas falhas de processamento de transferências para contas em centros offshores ainda não tem conclusões, mas a politização que o Governo e a oposição assumiram do caso subiu de tom nesta quarta-feira, com Pedro Passos Coelho a atirar para o actual Governo responsabilidades no tratamento de boa parte dos 10.000 milhões de euros desconhecidos até há pouco tempo, pelo facto de muitas das declarações terem sido comunicadas ao fisco em 2015 e outras em 2016.

A auditoria da Inspecção-geral de Finanças (IGF) ao fisco pelas falhas de processamento de transferências para contas em centros offshores ainda não tem conclusões, mas a politização que o Governo e a oposição assumiram do caso subiu de tom nesta quarta-feira, com Pedro Passos Coelho a atirar para o actual Governo responsabilidades no tratamento de boa parte dos 10.000 milhões de euros desconhecidos até há pouco tempo, pelo facto de muitas das declarações terem sido comunicadas ao fisco em 2015 e outras em 2016.

Se a bancada do PS insiste que foi a atenção dada pelo actual Governo às estatísticas que permitiu encontrar disparidades nos valores das transferências entre 2014 e 2015 e, perante essa diferença, revisitar os valores das transferências de 2014 e de anos anteriores e aí encontrar omissões nos dados processados, o PSD centra a questão no período de recepção de 18 declarações, alegando que o tratamento dos dados teria necessariamente de acontecer já depois da queda do anterior Governo de coligação do PSD e do CDS.

A posição dos sociais-democratas surge depois de a directora-geral do fisco ter disponibilizado um documento do actual Governo (publicado no site do Parlamento) onde é possível ver as datas em que o fisco recebeu cada uma das polémicas 20 declarações.

Quatro declarações enviadas pelos bancos com a referência de cada uma das operações para offshores foram entregues ao fisco apenas em 2016 (duas são declarações de substituição relativas a transferências realizadas em 2013 e 2012; outras duas referem-se a declarações que chegaram com atraso e que se referem a operações feitas em 2014 e que deveriam ter sido comunicadas em 2015). Estas quatro declarações totalizam cerca de 2800 milhões de euros, ou seja, perto de 30% do valor em causa.

A estas quatro declarações somam-se mais 12 declarações que se referem a transferências feitas em 2014 que foram comunicadas em 2015, e mais duas relativas a transferências de 2011 e 2013 que foram alvo de declarações de substituição também em 2015 (em que os bancos rectificaram algum tipo de informação).

É neste contexto que o PSD refere que 18 das 20 declarações teriam de ser fiscalizadas pelo fisco já no tempo em que o actual Governo está em funções. E foi isso que terá levado Pedro Passos Coelho a enfatizar no debate com Costa: “Sabemos hoje que mais de metade daquilo que supostamente não passou pelo crivo do fisco deveria ter passado já depois do Governo que eu liderei ter cessado funções”.

A questão que se coloca em relação às declarações comunicadas à administração fiscal em 2015 (transferências de 2014, 2013 e 2011) é que, a priori do momento em que a fiscalização ocorre, essas 14 declarações não foram processadas para o sistema central do fisco e só terão sido “descobertas” quando a administração fiscal voltou em 2016 a verificar esses dados de 2014. Algo que – na versão contada no Parlamento quer pela directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, quer pelo actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade – só aconteceu porque foi na sequência do tratamento das estatísticas de 2015 (em 2016) que a AT foi revisitar os valores dos anos anteriores. Isto porque, segundo o que Rocha Andrade afirmou no Parlamento na semana passada, a disparidade das transferências de 2015 (8885 milhões de euros) era muito superior ao que se pensava ser o valor de 2014 (374 milhões de euros, montante que depois se percebeu que estava incorrecto e que acabou por ser revisto em 900%, para 3806 milhões de euros) e isso gerou uma dúvida.

Embora tenha chegado ao primeiro “armazém” dos Sistemas de Informação, mas não tendo sido correctamente processada, tanto parte da informação de 2014 como de 2013, 2012 e 2011 ficou inacessível ao sistema central a partir da qual os inspectores tributários podem fazer o controlo dos fluxos financeiros internacionais.

No debate, o primeiro-ministro Costa acusou Passos de ter vindo há dias “criticar o seu próprio Governo e secretário de Estado [Paulo Núncio]”, e disse ser “indiscutível que é preciso esclarecer tudo o que há para esclarecer sobre aquilo que foi descoberto”. Apurar responsabilidades dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque é uma das estratégias do PS neste caso, tema que o líder da bancada do PS chamou a debate mas colocando a tónica na ausência da publicação das estatísticas: “Se a ministra sabia, não tarda a que se prove que o primeiro-ministro de então não podia não saber”, afirmou.