Anacom apertou vigilância aos CTT com mais 356 inspecções em 2016
Reclamações de consumidores e concorrentes levaram regulador das comunicações a fazer quase 800 inspecções aos Correios no ano passado.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) realizou mais de 7800 acções de fiscalização no ano passado, mais 10% face ao total de 2015. Uma das razões que explica o aumento do número de inspecções foi uma maior vigilância sobre os CTT, a empresa que tem o contrato de concessão do serviço público postal: mais 356 acções realizadas em 2016, num total de 765.
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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) realizou mais de 7800 acções de fiscalização no ano passado, mais 10% face ao total de 2015. Uma das razões que explica o aumento do número de inspecções foi uma maior vigilância sobre os CTT, a empresa que tem o contrato de concessão do serviço público postal: mais 356 acções realizadas em 2016, num total de 765.
“No mercado dos serviços postais foram fiscalizados 765 locais afectos à prestação do serviço por parte do prestador do serviço postal universal”, revelou a Anacom numa nota de imprensa, divulgada esta segunda-feira.
Em 2015, as acções inspectivas à empresa liderada por Francisco Lacerda tinham-se ficado pelas 409. Foi para verificar situações reportadas pelos consumidores, mas também por outros prestadores e operadores do serviço postal, que os fiscais da Anacom visitaram vários locais da rede dos Correios. Além disso, também estiveram em análise “o cumprimento de objectivos relacionados com a densidade da rede postal do prestador do serviço universal”, explicou a entidade reguladora.
Este foi o tipo de situações que levou a Anacom a propor ao Governo a aplicação de uma sanção pecuniária à empresa, por se considerar que estavam em causa violações ao contrato de serviço universal postal assinado com o Estado. Na sequência desta proposta, em Fevereiro o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas anunciou que aplicou um conjunto de dez multas aos CTT por incumprimento do contrato num valor total de 151 mil euros por falhas como "uma densidade de estabelecimentos de atendimento ao público e de marcos inferior à contratada e a redução de horários dos postos".
Na sua passagem pela Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) em Janeiro, a presidente da Anacom, Fátima Barros, revelou que o número de queixas relativas aos CTT aumentou em 2016 (em Setembro havia mais 467 reclamações do que no período homólogo de 2015, para um total aproximado de 2200). O atendimento e as falhas na distribuição eram o assunto mais reclamado, segundo a apresentação feita aos deputados.
Além das demoras na entrega do correio, Fátima Barros adiantou que havia outra situação a preocupar a entidade reguladora, ainda que não estivesse no âmbito da prestação do serviço universal postal: o aumento de queixas sobre dificuldades no levantamento de vales de reformas, por falta de dinheiro em caixa nos balcões.
A situação, denunciada publicamente pelos sindicatos, motivou 205 queixas entre Janeiro e Setembro, mais do dobro das 88 relativas a 2015 ou quase o triplo das 75 de 2014.
A presidente da Anacom revelou ainda que este ano estão em curso acções de fiscalização nos CTT para verificar o cumprimento das obrigações de distribuição postal, assim como os objectivos de densidade da rede postal e das ofertas mínimas de serviços. Além disso, o regulador também está a analisar os tempos em fila de espera num conjunto de estações de correio.