Mandatos terminam em Abril mas ainda não há substitutos
Dirigentes das comarcas deverão ter de se manter em funções quer queiram continuar ou não, por causa de atraso do Ministério da Justiça.
A dois meses de terminarem os mandatos da maioria dos dirigentes das comarcas judiciais, não foram designados substitutos para os juízes, procuradores e funcionários que estão à frente destas circunscrições territoriais em que se inscreve a rede de tribunais de primeira instância.
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A dois meses de terminarem os mandatos da maioria dos dirigentes das comarcas judiciais, não foram designados substitutos para os juízes, procuradores e funcionários que estão à frente destas circunscrições territoriais em que se inscreve a rede de tribunais de primeira instância.
O problema radicará num atraso do Ministério da Justiça, ao qual compete indicar, através da Direcção-Geral da Administração da Justiça, quais os funcionários dos tribunais que poderão frequentar o curso para administradores das comarcas, ministrado no Centro de Estudos Judiciários.
A governação das 23 comarcas judiciais criadas em 2014 é tripartida: há um juiz, que preside, um procurador, que coordena, e um funcionário judicial, que administra a comarca. Estes dirigentes, que tomaram posse em Abril desse ano para um mandato de três anos renovável, vão ter de se manter em funções para lá do fim das suas comissões de serviço, quer queiram quer não, uma vez que os cursos, com uma duração de dois meses, ainda não começaram.
Tanto o Conselho Superior da Magistratura, responsável pela indicação dos juízes que vão frequentar o curso para se poderem candidatar a presidentes das comarcas, como o Conselho Superior do Ministério Público, ao qual cabe escolher os procuradores a formar como coordenadores destas circunscrições, já levaram a cabo esta tarefa. Perante o atraso, cujas razões o PÚBLICO tentou apurar de há um mês a esta parte junto do Governo, sem que tenha recebido qualquer resposta, o Conselho Superior do Ministério Público, cuja representante máxima é a procuradora-geral da República, pediu há uma semana à ministra da Justiça para “tomar as providências tendentes à realização, no mais curto espaço de tempo possível, do curso pelo menos no que aos magistrados do Ministério Público diz respeito”, mesmo que para isso tenha de ser feito posteriormente um curso para os candidatos a administradores, ou seja, para os funcionários judiciais. O órgão que representa os juízes terá tomado idêntica posição. O que implica despesas acrescidas, uma vez que o curso tem um tronco comum.
Numa nota na sua homepage, o Centro de Estudos Judiciários esclarece que não iniciou as acções de formação por circunstâncias a que é alheio, uma vez que ainda decorrem procedimentos relativos à regulamentação do curso e à selecção dos formandos.