A atribuição de apoios e subsídios a companhias de aviação não é possível à luz das regras da União Europeia, mas há alguns instrumentos legais que, com o objectivo de fazer a promoção do destino Portugal, acabam por permitir apoios financeiros às companhias áreas. De acordo com a informação avançada ao PÚBLICO pelo Turismo de Portugal, nos últimos cinco anos “foram concedidos 8 milhões de euros para apoio às campanhas de Marketing que apoiam a abertura de novas rotas ou reforço das existentes”. Porém, os montantes envolvidos em cada acordo e contrato não são revelados “por razões de confidencialidade”

A atribuição de apoios e subsídios a companhias de aviação não é possível à luz das regras da União Europeia, mas há alguns instrumentos legais que, com o objectivo de fazer a promoção do destino Portugal, acabam por permitir apoios financeiros às companhias áreas. De acordo com a informação avançada ao PÚBLICO pelo Turismo de Portugal, nos últimos cinco anos “foram concedidos 8 milhões de euros para apoio às campanhas de Marketing que apoiam a abertura de novas rotas ou reforço das existentes”. Porém, os montantes envolvidos em cada acordo e contrato não são revelados “por razões de confidencialidade”

De acordo com varias fontes contactadas pelo PÚBLICO, não são as companhias aéreas quem se candidata directamente aos apoios, mas sim usando as Agências Regionais de Promoção Turística como intermediário. Este instrumento tem sido utilizado com frequência em todos os aeroportos nacionais e serve particamente para, de seis em seis meses, anunciar rotas novas. Por exemplo, a última rota anunciada pela Ryanair a partir do Aeroporto Sá Carneiro, que vai ligar Nápoles ao Porto duas vezes por semana, mereceu este tipo de incentivo. Mas não são só as low cost a beneficiar deste instrumento – também uma companhia de bandeira como a TAP, por exemplo, recebe este tipo de apoios.

Os critérios para a aplicação deste instrumento estão vertidos num despacho publicado pela secretaria de Estado do Turismo e que têm vigência até 2020. O apoio é concedido pelo Instituto do Turismo de Portugal, que analisa as candidaturas à luz das “iniciativas de valorização, inovação e promoção do destino Portugal”, estabelecendo como critérios de elegibilidade as acções que, por exemplo, aumentem “o número de turistas estrangeiros chegados a Portugal”, “contribuam para a redução da sazonalidade”, ou “promovam a dispersão territorial dos fluxos turísticos”.

Várias fontes contactadas pelo PÚBLICO explicaram que este tipo de instrumento funciona bem para a fase de lançamento de uma rota e tem uma duração limitada no tempo (normalmente um ano), supostamente apenas aquele que é necessário para verificar se a rota tem sustentabilidade. Há por isso, algumas que arrancam e depois são descontinuadas. Por exemplo a rota Porto-Marraquexe, que não teve procura suficiente. Ou a rota Ponta Delgada-Londres, que, explicou ao PÚBLICO o próprio O’Leary, não tinha gente suficiente em Londres que quisesse voar para os Açores em Novembro. Um exemplo, típico, do montante de apoios que pode obter uma companhia aérea para operar uma nova rota, três vezes por semana, num mercado que tenha sido considerado estratégico por parte do Turismo de Portugal, ou das autoridades regionais, ronda os 120 mil euros por período.

O Turismo de Portugal tem 30 dias úteis para aprovar ou não estas candidaturas, sendo que privilegia aquelas que são feitas para mercados emissores considerados estratégicos - e nestas matérias tanto se pode estar a falar de mercados maduros como mercados de oportunidade.