No ano passado, os centros de emprego anularam o subsídio a 3372 desempregados que não cumpriram as obrigações previstas na lei. Trata-se do valor mais baixo desde 2007 e uma redução de quase 19% em comparação com 2015, revela o relatório de actividades da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No ano passado, os centros de emprego anularam o subsídio a 3372 desempregados que não cumpriram as obrigações previstas na lei. Trata-se do valor mais baixo desde 2007 e uma redução de quase 19% em comparação com 2015, revela o relatório de actividades da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

“O número de anulações efectuadas pelos serviços de emprego é o mais baixo desde a entrada em vigor do actual regime jurídico do subsídio de desemprego, em Janeiro de 2007”, nota a comissão no relatório apresentado ao conselho de administração do IEFP a 23 de Fevereiro, acrescentando que, por essa razão, o número de recursos para a comissão também diminuiu.

A anulação de desempregados por parte dos centros do IEFP está relacionada com o universo de pessoas que têm direito ao subsídio e que baixou 8% em relação a 2015. Porém, alerta a comissão dirigida por Cristina Rodrigues, esse procedimento “depende sobretudo do cumprimento/incumprimento dos deveres por parte dos desempregados das opções de gestão sobre o controlo dos incumprimentos efectuado por parte dos serviços de emprego”.

Ora se até 2011, as anulações oscilavam entre as sete mil e as quase 12 mil, daí em diante o número tem vindo a reduzir-se sistematicamente até atingir o nível mais baixo no ano passado.

No relatório, a comissão de recursos lembra que as obrigações dos desempregados tiveram alterações, tendo desaparecido o dever de apresentação quinzenal e tendo-se reforçado o acompanhamento personalizado. Contudo, alerta a comissão, “ainda não é possível fazer uma leitura da aplicação das alterações à lei. Como as novas regras só entraram em vigor em Outubro “ainda não são claras as suas repercussões na dinâmica dos serviços de emprego, em particular no que toca ao controlo das obrigações por parte dos desempregados subsidiados”.

O incumprimento da apresentação quinzenal é um dos principais motivos, juntamente com a falta de comparência às convocatórias dos centros de emprego, que levaram à anulação dos desempregados das listas do IEFP e ao consequente corte do subsídio. Estas duas razões representam 81% das anulações feitas em 2016, seguindo-se a recusa ou a desistência de trabalho socialmente necessário.

A redução das anulações teve como consequência a redução do número de pessoas que pediram a intervenção da comissão de recursos do IEFP, uma figura semelhante à de um provedor que recebeu 349 queixas, o valor mais baixo desde que foi criada e um recuo de 27% em comparação com 2015.

Dos pedidos analisados até ao final do ano, em 114 casos a comissão deu razão aos desempregados e o subsídio foi reposto. Num primeiro momento 104 pessoas (31% dos casos decididos) tiveram resposta favorável. Mas dos desempregados que viram o pedido indeferido, houve 32 que recorreram superiormente e mais dez pessoas viram o subsídio reposto.

A comissão lembra que as deliberações favoráveis tomadas num segundo nível de recursos têm a ver com documento de prova, nomeadamente de atrasos nos CTT, que só foi possível obter mais tarde.  

Mais uma vez, o relatório alerta que queixas recebidas têm, em grande medida, como motivo problemas na distribuição postal e reitera a necessidade de se incentivar a comunicação electrónica com os desempregados, “comunicação mais célere e mais segura”. Este alerta é feito desde que a comissão foi criada, mas continua sem ser posto em prática

A comissão de recursos do IEFP foi criada na sequência das novas regras do subsídio de desemprego introduzidas em 2007, que reforçaram os deveres dos desempregados. Começou a funcionar em pleno a partir de 2008 e tem, além da presidente, cinco coordenadores regionais.