PSD e CDS centram comissão de inquérito na actuação do Governo
Os dois partidos querem saber qual o papel do Governo na nomeação e demissão de António Domingues. Montenegro diz que não é para bisbilhotar
PSD e CDS querem saber afinal qual o papel dos responsáveis das Finanças na nomeação e na demissão de António Domingues enquanto presidente da Caixa Geral de Depósitos. A comissão de inquérito será sobre a "actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do Dr. António Domingues".
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PSD e CDS querem saber afinal qual o papel dos responsáveis das Finanças na nomeação e na demissão de António Domingues enquanto presidente da Caixa Geral de Depósitos. A comissão de inquérito será sobre a "actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do Dr. António Domingues".
No requerimento, PSD e CDS dizem que têm como objectivo:
"Apreciar as negociações, directa ou indirectamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do Dr. ANtónio Domingues para a CGD; "Apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão e adminitração liderada pelo Dr. António Domingues" e por fim "apreciar os factos que conduziram à demissão do Dr. António Domingues e à saída efectiva da administração por si liderada".
Esta será a segunda comissão de inquérito que incide sobre temas relacionados com o banco público a ser criada nesta legislatura. E a segunda por requerimento potestativo, ou seja, imposta. A primeira comissão, que está em funcionamento, também ela foi potestativa.
Esta comissão de inquérito, que não tem no seu tema a palavra sms, em como um dos objectivos aceder à comunicações entre os responsáveis das Finanças e António Domingues sobre as condições dadas ao gestor para assumir a presidência do banco público.
Este pedido das comunicações - que será feito numa fase posterior quando e se a comissão de inquérito for criada - não é consensual entre todos os partidos. O PCP chegou mesmo a levantar, numa reunião da actual comissão, o problema constitucional.
Além disso, apesar de ser um requerimento potestativo, terá ainda de ser avaliada a sua legalidade pelo Presidente da Assembleia da República. Na primeira comissão, Ferro chegou a pedir uma avaliação à Procuradoria Geral da República. Resta saber se desta vez fará o mesmo.
“A verdade não é um problema de bisbilhotice”
Os líderes parlamentares do PSD justificaram esta manhã a criação da nova comissão de inquérito com a “obstrução” que dizem ter sido “sistemática e reiterada” por parte de PS, PCP e BE na anterior comissão de inquérito. Tanto Luís Montenegro como Nuno Magalhães acusaram a maioria de não querer apurar a verdade do que se passou na nomeação e demissão de António Domingues e por isso levaram à criação deste novo inquérito parlamentar.
“Àqueles que consideram que o objecto desta comissão se circunscreve a bisbilhotar comunicações entre António Domingues e o Ministério das Finanças, nós respondemos de uma forma muito clara: a verdade não é um problema de bisbilhotice”, disse Luís Montenegro na apresentação do objecto da comissão de inquérito. O social-democrata acusou ainda a maioria de querer “desviar a atenção e o receio que têm em que se possa apurar as circunstâncias em que tomou posse e deixou as funções”.
A opinião foi secundada pelo centristas que afirmou que “é essencial apurar a verdade”. “Não é coscuvilhice saber se um ministro das Finanças mentiu a uma comissão de inquérito e ao Parlamento”.
Ora, esta comissão, que não é consensual, pode abrir uma nova frente de batalha com a maioria e também com o Presidente da Assembleia da República. Para já, os dois partidos negam que isso possa acontecer, defendendo que estão a usar o direito das minorias parlamentares não deixando no entanto de criticar a postura de Ferro Rodrigues no processo até aqui.
“Creio que o senhor Presidente da Assembleia da República teve um comportamento muito infeliz a propósito do trabalho que está a ser feito pela comissão de inquérito e creio que esta segunda comissão é uma boa oportunidade para devolvermos o prestígio e credibilidade aos trabalhos parlamentares e para salvar as comissões de inquérito. Barrar os direitos dos deputados que estão consagrados numa comissão de inquérito traduz-se em condenar à morte a capacidade investigatória da Assembleia da República”, defendeu Luís Montenegro.
O deputado social-democrata acrescentou ainda uma resposta a palavras de Ferro Rodrigues que falou nas novas circunstâncias da vida política. “Não sei a que regras é que o Presidente da Assembleia da República se está a querer referir. São as regras da sua prepotência no exercício da função? Só essas podem ser diferentes. Nunca houve uma obstrução como tem havido neste mandato aos direitos das minorias”, acusou.
SMS, com certeza, mas não agora
Quanto ao pedido de mensagens escritas, os dois deputados defenderam a legalidade do pedido, mas não o colocam para já no requerimento. “Serão avaliadas e requeridas no âmbito da comissão de inquérito”, disse Nuno Magalhães. “Todos falam delas, excepto os deputados que foram proibidos. Isso torna a comissão de inquérito inevitável”, acrescentou.
Ora, em causa está o acesso a sms trocados e há quem defenda que está em causa o artigo 34º da Constituição que impede o acesso a correspondência. Os dois deputados defendem que não se trata de comunicações pessoais, mas que têm a ver com as funções que o Governo desempenha.