Maioria de esquerda chumba revogação da transferência da Carris para Lisboa
PSD propôs mas foi chumbada a cessação de vigência do diploma que transfere a empresa para o município, CDS absteve-se.
As bancadas de esquerda mostraram-se unidas para chumbar a proposta do PSD cessação de vigência do diploma que transfere a Carris e os STCP para os municípios. O CDS absteve-se, mas foram anunciadas duas declarações de voto individuais (João Almeida e Filipe Lobo d’Ávila) e da própria bancada.
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As bancadas de esquerda mostraram-se unidas para chumbar a proposta do PSD cessação de vigência do diploma que transfere a Carris e os STCP para os municípios. O CDS absteve-se, mas foram anunciadas duas declarações de voto individuais (João Almeida e Filipe Lobo d’Ávila) e da própria bancada.
A discussão começou por se centrar nas acusações ao PSD e CDS de pretenderem apenas privatizar as empresas como tentaram fazê-lo no passado. Mas à direita, o deputado social-democrata Paulo Rios lembrou que foi o PCP que começou por contestar a municipalização da Carris: “Tem razão o PCP. É um embuste político do ano”.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, saiu em defesa da municipalização da Carris e contra a privatização da empresa. Mas nem o governante nem o PS adiantaram como se vão posicionar sobre as propostas de alteração avançadas pelo PCP e BE e que agora vão ser discutidas em comissão.
Os comunistas defendem a manutenção da Carris na esfera pública – que será materializada numa cláusula de salvaguarda que estipula que se for desencadeado um processo de privatização, concessão ou subconcessão a empresa reverte automaticamente para o sector empresarial do Estado. Quanto à STCP, é proposto que o Estado e a Área Metropolitana do Porto articulem competências e que os municípios sejam envolvidos nessa articulação de competências, prevendo-se também a definição de critérios de prestação de serviço público.
O bloquista Heitor de Sousa sustentou a existência de um conselho consultivo na Carris e que integraria, por exemplo, os municípios da região de Lisboa.
O afastamento dos concelhos limítrofes no novo modelo da Carris foi também questionada pelo deputado do PSD Carlos Silva que acusou o Governo de “transformar uma questão estrutural numa questão eleitoral”. E de fazer a “festa dos descontos”, mas deixando de fora Sintra, Odivelas, Mafra e Amadora. “Este modelo de descentralização é o mais centralista de todos”, criticou. A intervenção teve resposta por parte de Bruno Dias, do PCP: “O que o senhor quer sei eu. Apresentam cessação de vigência, mas não a referem nas intervenções”.