Como é que o Governo respondeu às recomendações, segundo a Comissão
Tinham sido quinze as áreas para as quais a Comissão Europeia tinha feito recomendações a Portugal. Na hora da avaliação, Bruxelas dividiu-se entre uma classificação de “progressos limitados” e de “alguns progressos”.
Alguns progressos
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Alguns progressos
- Levar a cabo uma revisão abrangente da despesa pública para encontrar áreas onde se possam produzir poupanças.
- Tomar medidas para garantir a sustentabilidade de longo prazo do sector da saúde e o acesso das populações a cuidados primários.
- Reduzir a precariedade no mercado de trabalho, através do fortalecimento dos incentivos para que as empresas empreguem através de contratos sem termo.
- Reduzir o incentivo actualmente existente no sistema fiscal para que as empresas se endividem.
- Aumentar a transparência de processos nos concursos públicos de aprovisionamento de bens e serviços.
- Acelerar os processos de resolução de lítigios com o fisco.
- Criar mais incentivos para que aumente a cooperação entre as universidades e as empresas.
Progressos limitados
- Reduzir a dependência do sistema de pensões das transferências financeiras do Orçamento do Estado.
- Garantir que o o salário mínimo é consistente com os objectivos de promoção do emprego e da competitividade nos diversos sectores de actividade.
- Assegurar uma activação efectiva dos desempregados de longa duração, melhorando a coordenação entre os serviços da segurança social e do emprego.
- Contribuir para a limpeza dos balanços dos bancos.
- Melhorar o acesso a financiamento por parte PME e das start-ups através do mercado de capitais.
- Melhorar e acelerar os procedimentos de licenciamento até ao final de 2016.
- Reduzir as as barreiras impostas pela regulação, especialmente nos serviços.
Nenhuns progressos
- Reorientar os planos de reestruturação das empresas públicas.