Até Maio, deverá estar terminado o levantamento da dimensão e localização das comunidades portuguesas no estrangeiro que permitirá conhecer em concreto o universo eleitoral dos emigrantes portugueses e avançar com o alargamento das mesas de voto a funcionar fora de Portugal nas eleições legislativas e nas presidenciais. “Dentro de três meses poderemos dizer onde vai ser possível instalar mesas eleitorais nos consulados de carreira e nos honorários”, afirma ao PÚBLICO, José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades.

Até Maio, deverá estar terminado o levantamento da dimensão e localização das comunidades portuguesas no estrangeiro que permitirá conhecer em concreto o universo eleitoral dos emigrantes portugueses e avançar com o alargamento das mesas de voto a funcionar fora de Portugal nas eleições legislativas e nas presidenciais. “Dentro de três meses poderemos dizer onde vai ser possível instalar mesas eleitorais nos consulados de carreira e nos honorários”, afirma ao PÚBLICO, José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades.

Esta reorganização do sistema consular, com a atribuição aos cônsules honorários de funções políticas relacionadas com o processo eleitoral, irá permitir outra revolução no dia-a-dia dos emigrantes portugueses: o recenseamento automático (até aqui o recenseamento é, obrigatoriamente, presencial).

Isto significa que os portugueses que vivem fora de Portugal poderão recensear-se de forma alargada e electronicamente numa rede de consulados (online) que terá também funções eleitorais. Este passo na modernização administrativa tem sido trabalhado por José Luís Carneiro, em conjunto com a secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto.

“Com a consolidação da rede de consulados de carreira e de consulados honorários, a fase seguinte é verificar os universos eleitorais e avançar com a revisão do regulamento consular, para que sejam estabelecidas as mesas eleitorais”, assume José Luís Carneiro, explicando que só então arrancará o recenseamento automático.

Estas duas alterações – recenseamento automático e alargamento de mesas de voto – deverão resultar num aumento significativo do exercício do direito de voto por parte dos emigrantes, advoga o secretário de Estado das Comunidades.

Actualmente, dos cinco milhões de emigrantes, só 300 mil estão recenseados, dos quais apenas 5% exercem o seu direito de voto presencial na eleição do Presidente, enquanto 10% votam por correspondência nas legislativas.

“Abertura do Governo”

A modernização administrativa, que permite o recenseamento automático dos emigrantes e facilita e exponencia o exercício do direito de voto, foi um dos assuntos incluídos numa petição dirigida à Assembleia da República, em Janeiro, por um conjunto de 4246 portugueses a viver no estrangeiro.

O próprio secretário de Estado responde favoravelmente às pretensões da petição e revela que tem trabalhado com os seus subscritores. “Recebi os responsáveis da petição para o voto electrónico, que começou em Londres, tenho tido com eles um diálogo intenso, estamos a trabalhar nas condições do recenseamento eleitoral”, explica José Luís Carneiro.

Há, porém, uma vertente da petição que, garante José Luís Carneiro, não passa pelo Governo: a introdução do voto electrónico para os emigrantes em substituição do voto por correspondência que hoje vigora nas eleições legislativas ou do voto presencial que é obrigatório na eleição do Presidente da República.

“A questão do voto presencial ou electrónico é um debate que terá de passar pelo Parlamento, pois envolve alterações à lei eleitoral, uma competência parlamentar”, sublinha José Luís Carneiro, mas garante: “Há abertura do Governo para essas alterações.”

Potenciar consulados

As alterações às funções eleitorais dos consulados de carreira e honorários inserem-se no movimento geral de “reforço da modernização dos meios consulares para o apoio às comunidades portuguesas”, explica José Luís Carneiro.

Em preparação está também uma revisão da tabela de emolumentos consulares “para ajustar as tabelas a cada comunidade e para, dentro de cada comunidade, prever a situação mais frágeis de algumas famílias”, anuncia o secretário de Estado.

O reforço da rede consular está também em curso. “Abrimos concurso para 21 postos consulares”, diz José Luís Carneiro, acrescentando que “foi também terminado o concurso aberto em 2015 para colocação de dez chanceleres, que reforça os postos em termos administrativos”.

Quanto aos cônsules honorários, o secretário de Estado revela que está concluído “o processo da sua reavaliação”, divulgando os números: “Há 70 lugares que estão abertos no Diário da República, mas sem titulares”. O Governo “vai nomear ou extinguir estes casos e, dessa análise, concluirá onde criar novos”. Uma atitude que será, depois, seguida para os “117 consulados de carreira”.

Por outro lado, o secretário de Estado explica que “dos 225 consulados honorários, 85 têm já poderes para prática de registos, como atribuição de passaportes”. E “estão a ser abertos concursos em 37 postos consulares para reforço de funcionários”, acrescenta, anunciando que aguarda “autorização do ministro das Finanças para abrir mais 20 lugares para funcionários consulares”. O Governo tem ainda “em vista abertura de concurso para 35 adidos de embaixada”.

Integrar a língua nos currículos

“Tem havido uma aposta na integração do ensino da língua portuguesa nos currículos escolares dos países onde há comunidades portuguesas”, afirma o secretário de Estado das Comunidades, explicando que “o objectivo é garantir continuidade desde o básico ao universitário”. Em jeito de balanço, refere que “na Venezuela foi feito um protocolo para quatro anos, numa universidade de Caracas, que permite duplicar a formação de professores de português”. Em Londres, “arranca em Janeiro de 2018 um colégio bilingue apoiado pelas autoridades britânicas, mesmo financeiramente”. No Luxemburgo, foi criada “uma secção internacional portuguesa na Escola Internacional de Differdange, onde existe a maior comunidade portuguesa”. Na África do Sul, “a escola do Soweto, que tem o português como disciplina extracurricular, vai integrá-lo como curricular”. E em França, “foram criadas duas turmas com oferta para 400 alunos do 2º e 3º ciclos”.