A introdução do Acto Único de Inscrição, o registo automático numa base de dados em rede que permitirá aos emigrantes tratarem de todos os assuntos oficiais com o Estado português por via electrónica, deverá avançar até Julho, com carácter experimental, no consulado de Barcelona. Esta inovação resulta do trabalho conjunto entre a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

A introdução do Acto Único de Inscrição, o registo automático numa base de dados em rede que permitirá aos emigrantes tratarem de todos os assuntos oficiais com o Estado português por via electrónica, deverá avançar até Julho, com carácter experimental, no consulado de Barcelona. Esta inovação resulta do trabalho conjunto entre a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

“O sistema permite a desmaterialização, permite actos consulares sem presença física, será o consulado em casa”, adianta José Luís Carneiro, referindo-se à alteração de procedimentos que consiste no registo e estabelecimento em rede electrónica dos emigrantes. “As bases de dados da rede consular já estão centralizadas em Lisboa e no primeiro semestre lançaremos a experiência piloto de inscrição única consular em Barcelona”, anuncia.

Ainda no domínio da modernização, está prevista a abertura do segundo Espaço do Cidadão no estrangeiro que deverá ocorrer em breve em São Paulo, uma região que tem 190 mil actos consulares por ano (é a segunda maior, em termos de movimento). De acordo com o secretário de Estado, “seguir-se-á Londres, onde a comunidade portuguesa mais cresceu, e depois Bruxelas”.

O primeiro Espaço Cidadão a abrir, em 18 de Julho, foi o de Paris. Fazendo o balanço do seu funcionamento, José Luís Carneiro diz: “Tem mais de um milhão de inscritos e 200 mil actos consulares, oferece 60 serviços da administração pública dos quais 50 são gratuitos. Houve 400 atendimentos. O serviço que teve mais procura foi o registo criminal, seguindo-se certidões de [inexistência de] dívida à segurança social e ao fisco. Antes, o emigrante tinha de ter um advogado em Portugal, agora obtém os documentos em minutos.”

Paralelamente e para satisfazer as necessidades dos portugueses emigrados, o secretário de Estado afirma que “foi criada uma equipa transversal interministerial” que integra equipas “dos Assuntos Fiscais, do Turismo, da Segurança Social, do Centro Nacional de Pensões, da Caixa Geral de Aposentações, do Ensino Superior e da Educação, que se reúne uma vez por mês para analisar as questões colocadas quer pelos consulados quer pelos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes”, a funcionar em Portugal. Estas estruturas, que servem os emigrantes que regressam a Portugal, “eram 100 e são agora 131”, tendo sido abertas sobretudo nas zonas de Lisboa, Alentejo e Algarve.

Dinamizados também têm sido os gabinetes de apoio ao investimento na diáspora, para investidores que estão emigrados e querem investir cá ou para quem queira investir onde vivem as comunidades portuguesas, garante José Luís Carneiro, acrescentando “Referenciámos já sete mil empresários. O primeiro encontro dos empresários na diáspora foi em Dezembro, em Sintra, o segundo será em Viana do Castelo, em Dezembro 2017.”

O esclarecimento das dúvidas dos portugueses no estrangeiro levou à realização dos “diálogos com as comunidades”, reuniões que levam membros do Governo aos emigrantes. Já se realizaram em Bruxelas, Londres e Manchester. E envolveram o ministro dos Negócios Estrangeiros e vários secretários de Estado: das Comunidades, Adjunta da Modernização Administrativa, dos Assuntos Fiscais, Adjunta da Administração Interna, da Igualdade, Adjunta e da Justiça, da Inclusão das Pessoas com Deficiência e dos Assuntos Europeus.