Portugal poderia ou não ter ido mais longe nas políticas de reposição de rendimentos e direitos e de investimento em 2016, ao mesmo tempo que cumpria os limites do défice impostos por Bruxelas? A discussão arrasta-se desde a passada semana, quando os deputados comunista Paulo Sá e a bloquista Mariana Mortágua criticaram o ministro das Finanças no Parlamento e atiraram números para cima da mesa: se em vez dos 2,1% do défice registados em 2016, Portugal tivesse ficado no limite do aceitável por Bruxelas para sair do procedimento por défice excessivo, umas milésimas abaixo dos 3%, haveria uma margem de 1674 milhões de euros para injectar no investimento, no Estado social, nos serviços públicos.

Portugal poderia ou não ter ido mais longe nas políticas de reposição de rendimentos e direitos e de investimento em 2016, ao mesmo tempo que cumpria os limites do défice impostos por Bruxelas? A discussão arrasta-se desde a passada semana, quando os deputados comunista Paulo Sá e a bloquista Mariana Mortágua criticaram o ministro das Finanças no Parlamento e atiraram números para cima da mesa: se em vez dos 2,1% do défice registados em 2016, Portugal tivesse ficado no limite do aceitável por Bruxelas para sair do procedimento por défice excessivo, umas milésimas abaixo dos 3%, haveria uma margem de 1674 milhões de euros para injectar no investimento, no Estado social, nos serviços públicos.

Mas o deputado socialista Eurico Brilhante Dias diz que “não havia margem [para usar esse dinheiro] por causa do ajustamento estrutural que o país está obrigado a fazer”. E se em 2015 houve uma “degradação do saldo estrutural”, em 2016, apesar da suposta “margem” no défice, o ajustamento estrutural “foi zero”.

“A ideia da folga do défice é um bocadinho de trazer por casa”, desvaloriza o deputado do PS, considerando que os números defendidos pelos partidos que apoiam o Governo são “contas de mercearia que não têm em conta que Portugal tem que reduzir o saldo estrutural até 2020” para os -0,5% do PIB. “Neste momento ainda estamos muito longe do objectivo. E não conseguimos aumentar a despesa e depois conseguir ter um duplo compromisso de ficar abaixo dos 3% de Maastricht [o critério para o limite do défice] e cumprir a redução do saldo estrutural do PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento que levamos a Bruxelas”, justifica Eurico Brilhante Dias.

Paulo Sá até diz que o Governo socialista conseguiria cumprir os compromissos com Bruxelas, se tivesse ficado pelos 2,5 ou 2,6% - e isso é já uma grande concessão dos comunistas, que insistem que “o défice não deve ser uma obsessão” e que o país não pode andar amarrado aos constrangimentos do Tratado Orçamental. “As tarefas prioritárias devem ser o desenvolvimento e crescimento da economia, a redução do desemprego, o relançamento da produção nacional” e também a reposição de rendimentos, porque “é isso que aumenta a procura interna e faz crescer a economia”.

“Cada décima do défice em relação ao PIB representa 190 milhões de euros. Se em vez de 2,1%, o défice fosse de 2,5 ou 2,6% o Governo teria libertado centenas de milhões de euros para aprofundar mais medidas de reposição de direitos e rendimentos”, calcula Paulo Sá.

Mas olhar para trás e fazer contas agora é fácil, admite o deputado. “Apesar de o orçamento de 2017 confirmar políticas de 2016, consideramos que ainda são limitadas e insuficientes. Estes números provam o que sempre dissemos: que era preciso e possível ir mais longe. Obviamente, o PCP tinha razão”, vinca Paulo Sá que admite que o Governo não poderá fazer tão boa figura com os números de 2017. E ainda bem, vinca. Porque isso é sinal que a tal “folga” registada em 2016 foi usada este ano. Exemplos? Paulo Sá puxa a brasa à sardinha do PCP para falar de propostas que o partido conseguiu aprovar no Orçamento do Estado (OE) 2017 – boa parte delas recusadas pelo PS (e também PSD e CDS) no orçamento do ano passado. O aumento extraordinário de 10 euros nas pensões até aos 628 euros, a concretização do aumento do Indexante de Apoios Sociais de 419,22 para 421,32 euros (compromisso inscrito no OE2016 e só em vigor este ano), o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares do primeiro até ao quarto ano de escolaridade, o aumento do abono de família e alargamento dos escalões, a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

A deputada Mariana Mortágua também fez as contas. Não elaborou nenhum programa, mas reuniu exemplos de medidas que o Bloco de Esquerda preferia ver postas em prática com o dinheiro correspondente às folgas orçamentais. Por exemplo: o BE destinaria 800 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde – usaria esse dinheiro em edifícios hospitalares, tecnologias da saúde, e para repor todo o equipamento “obsoleto”.

Na Educação, com 35 milhões de euros substituía “os actuais tarefeiros nas escolas por cinco assistentes de carreira a tempo inteiro no primeiro escalão da Função Pública por agrupamento (811 agrupamentos)”. Ainda no mesmo sector, duplicaria “o programa de recuperação de infra-estruturas escolares para garantir que todas as escolas têm o investimento necessário” – 320 milhões de euros.

Nos transportes, requalificaria a linha de Cascais – 126 milhões de euros – e as linhas ferroviárias do Vouga, do Oeste, do Tua, e do Alentejo, com ligação Alcáçovas-Évora (228 milhões de euros). Renovaria/aumentaria ainda a oferta de material circulante na CP, Eléctricos Carris, Metro de Lisboa, Porto e Metro do Mondego – 50 milhões de euros.

Tudo isto perfaz, nas contas que fez, 1559 milhões de euros – isto quando, nota, 2,1% correspondem a 1674 milhões de euros e, no próximo ano, a meta de 1,6% “implica, de novo, a não utilização de mais de 1000 milhões de euros”. A bloquista acrescenta, na lista, o alargamento subsídio social de desemprego e a reposição de um escalão de IRS.

“A nossa posição é clara: não somos apologistas do ‘défice pelo défice’. Mas entendemos que em momentos de estagnação ou dificuldades de crescimento só o Estado pode investir na economia os fundos necessários à sua dinamização. Este investimento é tão ou mais importante se tivermos em conta os últimos cinco anos de profunda austeridade, em que que os serviços se foram degradando, as infra-estruturas não foram requalificadas, os apoios sociais foram reduzidos, para além do aumento de impostos”, defende a economista.