Carta que ordena despejo na Mouraria "não tem qualquer validade"
Moradores do prédio na Rua dos Lagares foram pedir ajuda à Câmara Municipal de Lisboa. Manuel Salgado disse que ainda não há escritura e vai intimar obras urgentes.
O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa garantiu esta quarta-feira aos moradores de um prédio na Rua dos Lagares, na Mouraria, que não têm de abandonar o edifício no fim dos respectivos contratos de arrendamento, como pretende o actual proprietário. De acordo com Manuel Salgado ainda “não foi feita a escritura” de venda, pelo que “a carta que receberam não tem qualquer validade”.
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O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa garantiu esta quarta-feira aos moradores de um prédio na Rua dos Lagares, na Mouraria, que não têm de abandonar o edifício no fim dos respectivos contratos de arrendamento, como pretende o actual proprietário. De acordo com Manuel Salgado ainda “não foi feita a escritura” de venda, pelo que “a carta que receberam não tem qualquer validade”.
Tal como o PÚBLICO noticiou esta quarta-feira, 17 famílias que habitam o número 25 da Rua dos Lagares – entre o Largo das Olarias e a encosta da Graça – começaram recentemente a receber cartas a informá-los de que os contratos de arrendamento não seriam renovados. O remetente era a empresa IberAquisições, que teria comprado o prédio no Verão do ano passado.
“Porém, não foi feita a escritura”, assegurou o vereador do Urbanismo, interpelado pelos moradores do prédio, que aproveitaram a reunião pública desta quarta-feira para pedir ajuda à autarquia. “Todas as pessoas envolvidas que estão a ser prejudicadas cresceram no bairro”, disse Carla Pinheiro, que deu voz às preocupações dos habitantes. “Queremos ficar nas nossas casas, no nosso bairro”, pediu.
Manuel Salgado acalmou-os, garantindo que “a carta que receberam não tem qualquer validade e não têm, de forma alguma, de cumprir o que é solicitado”. O vereador também afirmou que “não há nenhum pedido, na câmara, para obras neste edifício”, afastando assim os rumores de que o prédio está prestes a ser transformado num condomínio de luxo, num hotel ou num hostel.
Grande parte dos inquilinos que receberam a informação do fim do arrendamento já vivem no prédio há décadas. Entre 2012 e 2013, ainda com o antigo dono, foram feitos novos contratos e estabelecidas novas rendas. A vigência desses contratos termina agora, entre o Verão de 2017 e o fim de 2018, cinco anos volvidos da assinatura dos acordos.
“Estão a ser vítimas” da nova lei das rendas, disse Manuel Salgado aos moradores, no que foi apoiado pelos vereadores comunistas, que já tinham abordado a situação deste edifício numa reunião de câmara anterior. João Ferreira, candidato da CDU à autarquia, afirmou que, além do fim dos contratos, os habitantes do número 25 da Rua dos Lagares debatem-se também com más condições de habitabilidade.
O vereador do Urbanismo disse que alguns técnicos da câmara já estiveram no local a avaliar o estado do prédio, cujas casas têm problemas graves de humidade e pragas de ratos e baratas. “Está aprazada outra vistoria”, informou Manuel Salgado, que explicou que pretende “intimar o proprietário” a fazer obras de conservação urgentes. Caso a intimação não seja acatada, o vereador garantiu que vai ordenar obras coercivas.