Função pública tem tolerância de ponto no Carnaval
Governo justifica decisão com "tradição consolidada de organização de festas neste período".
O Governo decidiu dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na terça-feira de Carnaval, 28 de Fevereiro, à semelhança do que já tinha feito no ano passado.
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O Governo decidiu dar tolerância de ponto aos funcionários públicos na terça-feira de Carnaval, 28 de Fevereiro, à semelhança do que já tinha feito no ano passado.
Num despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, a que a Lusa teve acesso, o Governo justifica que "embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios", existe em Portugal "uma tradição consolidada de organização de festas neste período".
Desta forma, prossegue o Governo, é concedida "tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de Fevereiro de 2017". O despacho exceptua da decisão "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período".
Os trabalhadores da administração regional dos Açores também vão ter tolerância de ponto na próxima terça-feira, assim como os funcionários da Madeira. No caso da Madeira, a tolerância estende-se também à manhã de quarta-feira.
O Carnaval não é feriado obrigatório, mas sim facultativo, daí a necessidade de haver um despacho do Governo para que a função pública possa gozar este dia.
No sector privado, o Carnaval também não faz parte da lista dos feriados obrigatórios previstos no Código do Trabalho. É facultativo mas, em grande parte das empresas, os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (contratos colectivos e acordos de empresa) juntaram este dia à lista dos feriados obrigatórios.
O anterior Governo do PSD/CDS não dava tolerância de ponto no Carnaval, justificando a decisão com a aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
Em 2012, quando se preparava para suspender quatro feriados (dois civis e dois religiosos), o Executivo da altura decidiu não dar o dia aos trabalhadores do Estado. “Julgo que ninguém perceberia, numa altura em que nos estamos a propor acabar com feriados como o 5 de Outubro ou o 1.º de Dezembro ou até feriados religiosos, que o Governo pensasse sequer em dar tolerância de ponto, institucionalizando a partir de agora o Carnaval como um feriado em Portugal”, justificou o primeiro-ministro de então, Pedro Passos Coelho.
A decisão gerou polémica e levou a que uma parte significativa dos municípios, sobretudo aqueles com tradição de festejar o Carnaval, tivesse decidido dar “folga” aos seus trabalhadores nos últimos anos, ao abrigo da sua autonomia para decidir sobre esta matéria e ao arrepio do que foi a decisão governamental para os restantes funcionários do Estado.
O actual Governo acabou por retomar os feriados suspensos por Passos Coelho, mas a 19 de Janeiro deste ano, o Parlamento rejeitou os projectos do PEV e do PAN para que a terça-feira de Carnaval passasse a ser feriado nacional obrigatório (com os votos contra do PS, PSD e CDS e favoráveis das restantes bancadas).