Desta vez, a reunião de coordenadores da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos durou pouco mais de meia-hora, mas voltou a decidir muito pouco. O PSD apresentou Emídio Guerreiro como o nome para presidir à comissão em substituição de Matos Correia. Além disso, os dois partidos, PSD e CDS, pediram a suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito até haver uma decisão dos tribunais. Uma proposta que pode não ter a aprovação do PS.

Desta vez, a reunião de coordenadores da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos durou pouco mais de meia-hora, mas voltou a decidir muito pouco. O PSD apresentou Emídio Guerreiro como o nome para presidir à comissão em substituição de Matos Correia. Além disso, os dois partidos, PSD e CDS, pediram a suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito até haver uma decisão dos tribunais. Uma proposta que pode não ter a aprovação do PS.

"O mínimo que o grupo parlamentar do PSD pode pedir é que não terminem esta comissão de inquérito sem que estes documentos nos possam ser enviados", disse o deputado do PSD Hugo Soares aos jornalistas. É o mínimo que podemos pedir à esquerda. O mínimo", lançou o deputado.

Em causa estão os documentos pedidos à Caixa Geral de Depósitos, à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e ao Banco de Portugal, que incluem várias auditorias, mas sobretudo a lista dos principais credores e dos principais créditos com imparidades no banco público.

O PS diz para já que não tem uma posição fechada, mas vai dando a entender que não haverá um prolongamento dos trabalhos. "Os portugueses já estão enjoados desta navegação sem rumo. Não temos uma posição fechada, mas também dizemos que a decisão da Relação tanto pode ser breve como pode ser muito demorada. Manter uma comissão de inquérito durante vários meses é altamente prejudicial quanto ao esclarecimento público do que aconteceu na CGD", defendeu. O deputado lembrou ainda que já foram realizadas 14 audições e que já há factos "suficientes" para produzir conclusões.

Já o PCP, pela voz do deputado Miguel Tiago, lembra que foram o PSD e o CDS que não quiseram em Outubro suspender os trabalhos para que se esperasse pelos documentos em causa. O deputado acrescenta ainda que a CGD "é um banco em funcionamento" e que o PCP "não é insensível a isso" e que agirá dentro da lei mas sempre com a intenção de não prejudicar o banco público.

O deputado do BE, Moisés Ferreira, corroborou a posição do PS e do PCP, defendendo que a comissão de inquérito "deve continuar os seus trabalhos" independentemente de chegarem ou não os documentos porque há uma "necessidade de finalizar os trabalhos, não estar permanentemente a interrompê-los e começar a produzir os resultados e as conclusões".

Quando questionado directamente sobre a votação dos pedidos do PSD e do CDS, o deputado defendeu que sucessivos "adiamentos, remissões, só prejudicam o trabalho da comissão".

O deputado do CDS, João Almeida lembrou que o pedido à Relação foi feito "pelo Parlamento". E questionou: "O Tribunal deu razão ao Parlamento e é o Parlamento que vai desistir? Ninguém compreende". Para João Almeida, é importante conhecer os documentos, sobretudo os relativos às imparidades da CGD, uma vez que, disse, PSD e CDS estão empenhados em perceber o que levou às necessidades de capital da CGD e não apenas "encerrar" a toda a força a comissão de inquérito, como quer fazer a esquerda, acusou. Se isso não acontecer, lamenta João Almeida, será um mau sinal para o Parlamento: "Isso é um Parlamento que não se dá ao respeito. Não vamos pelo bom caminho se a esquerda continuar a impor este silêncio", disse.

O Tribunal da Relação decidiu em Janeiro que estes documentos tinham de ser entregues, mas a CMVM e o BdP pediram para serem ouvidos e a CGD pediu a nulidade da decisão. Tendo em conta estas reclamações, ainda não há uma decisão final da Relação de Lisboa.

Acresce que os tempos judiciais podem ainda ser prolongados, uma vez que a CGD invocou argumentos consitucionais, podendo assim o caso ainda ir parar ao Tribunal Constitucional, demorando mais tempo. Tendo em conta esta dificuldade, o PSD quer intrerromper os trabalhos da comissão de inquérito. E não teve, para já, resposta negativa. Os partidos da esquerda vão ainda reunir para decidir se aceitam esta proposta.

Nesta reunião de coordenadores ficou, no entanto, já decidido quem vai substituir Matos Correia na presidência da comissão. O PSD indicou o deputado Emídio Guerreiro para a tarefa.

Uma nova comissão pode nascer

Sobre a possibilidade de ser criada uma nova comissão de inquérito, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que o partido não se opõe à sua criação, mas questiona os objectivos. “Esse direito democrático e constitucional deve ser salvaguardado”, disse Jerónimo de Sousa, na Lousã. Sem oposição do PCP, a iniciativa desses dois partidos poderá avançar desde que seja “no respeito da Constituição e da lei”, sublinhou.

O líder comunista falava aos jornalistas nos arredores da Lousã, no distrito de Coimbra, durante um encontro com compartes, sapadores florestais e conselho diretivo dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho, junto ao Centro de Meios Aéreos da Chã do Freixo, cujo programa incluiu uma visita a um povoamento florestal jovem de pinheiro-bravo, carvalho e sobreiro.

“O PSD estará mesmo interessado na transparência”, questionou. Jerónimo de Sousa perguntou ainda se o objetivo dos partidos à direita do PS não será porem “em causa a CGD pública, visando a sua privatização”.

O PSD e o CDS-PP manifestaram a intenção de avançar com o direito potestativo (obrigatório) de criação de uma segunda comissão de inquérito à Caixa, depois de a esquerda parlamentar ter inviabilizado a análise das comunicações trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior presidente do banco público, António Domingues, para que este aceitasse dirigir a administração da CGD.