Dois memorandos assinados esta terça-feira pelo secretário da Segurança Interna, John Kelly, confirmam a intenção da Administração Trump de endurecer a sua acção contra os cerca de onze milhões de imigrantes que entraram ilegalmente no país ou trabalham sem visto, com instruções para a expansão das acções de detenção e deportação dos Estados Unidos de pessoas que o Presidente descreveu ao longo da campanha como “criminosos”.

Dois memorandos assinados esta terça-feira pelo secretário da Segurança Interna, John Kelly, confirmam a intenção da Administração Trump de endurecer a sua acção contra os cerca de onze milhões de imigrantes que entraram ilegalmente no país ou trabalham sem visto, com instruções para a expansão das acções de detenção e deportação dos Estados Unidos de pessoas que o Presidente descreveu ao longo da campanha como “criminosos”.

As novas instruções enviadas por John Kelly a todos os serviços de imigração e protecção de fronteiras dizem explicitamente que a partir de agora nenhum estrangeiro sem visto de trabalho está a salvo da deportação. As ordens autorizam os agentes federais a agir discricionariamente para deter cidadãos suspeitos de viver no país ilegalmente, e alargam o âmbito da sua acção a todo o território – com a Administração Obama, as acções incidiam prioritariamente sobre os estrangeiros condenados por crimes nos Estados Unidos ou sob suspeita de actividades terroristas, e privilegiavam as zonas de fronteira.

O anúncio das novas medidas do departamento de Segurança Interna lançou o pânico entre as comunidades de imigrantes e deixou em alerta as organizações que defendem os direitos humanos e as minorias. De acordo com o memorando, as novas ordens são para identificar, capturar e deportar rapidamente – “O pessoal passa a ter total autoridade para apreender e deter qualquer estrangeiro se considerar que existe causa provável de que esteja a violar as leis de imigração”, diz o documento.

Um porta-voz governamental apressou-se a desmentir que as novas regras tenham por objectivo “produzir rondas de detenções e deportações maciças”: segundo explicou, as medidas têm a ver com os decretos presidenciais assinados em nome da protecção das fronteiras e reforço do combate à imigração ilegal.

No dia 25 de Janeiro, o Presidente Donald Trump assinou duas directivas administrativas para salvaguardar a segurança da fronteira com o México, que autorizavam a construção do polémico muro e o reforço do patrulhamento, com a contratação de mais efectivos para as forças de segurança e os serviços de imigração e alfândegas ou a proibição de refúgio nas chamadas “cidades-santuário”, onde as autoridades locais recusam fornecer informação que possa resultar na separação de famílias e expulsão de imigrantes.

As ordens do Presidente (e os memorandos do secretário de Segurança Interna) não implicam nenhuma mudança nas leis de imigração em vigor no país, mas configuram uma significativa mudança de abordagem na sua aplicação face à anterior Administração Obama. Com uma única excepção: Trump mantém para já em vigor as protecções concedidas aos estrangeiros que entraram clandestinamente nos EUA quando ainda eram crianças e são agora maiores de idade – conhecidos pela designação de “dreamers”, numa adaptação da sigla do DREAM Act [Development, Relief and Education for Alien Minors] proposto por Obama em 2012.

O departamento de Segurança Interna reviu os critérios de detenção de forma a apressar as expulsões, estipulando por exemplo que os imigrantes possam ser deportados antes de os seus processos correrem em tribunal. Outra mudança tem a ver com o tratamento dos menores que chegam sozinhos de países violentos da América Central como as Honduras, Guatemala e El Salvador, para se juntar a familiares que já se encontram nos Estados Unidos. As regras foram revistas para que as crianças possam ser deportadas imediatamente, juntamente com os familiares que serão acusados de promover a imigração ilegal.

“Independentemente dos desejos de reunificação familiar, ou das más condições nos países de origem, este contrabando de menores é intolerável”, diz o memorando.