Numa carta a que chamaram “de protesto e solidariedade”, um grupo de cineastas portugueses (a que se juntaram algumas personalidades e instituições de todo o mundo ligadas ao cinema) alerta a opinião pública internacional contra um alegado crime que se estaria a preparar em Portugal, que seria o de, através da revisão de um decreto-lei, entregar a um colégio representativo da actividade, a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), a nomeação dos jurados para os concursos de financiamento ao cinema e ao audiovisual. Ao invés, defendem que essa tarefa deve continuar a pertencer ao Estado, como acontece desde 1971, data da lei marcelista que consagrou esse princípio, e com exclusão do ano de 2014, em que os jurados foram votados democraticamente pela SECA.

Numa carta a que chamaram “de protesto e solidariedade”, um grupo de cineastas portugueses (a que se juntaram algumas personalidades e instituições de todo o mundo ligadas ao cinema) alerta a opinião pública internacional contra um alegado crime que se estaria a preparar em Portugal, que seria o de, através da revisão de um decreto-lei, entregar a um colégio representativo da actividade, a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), a nomeação dos jurados para os concursos de financiamento ao cinema e ao audiovisual. Ao invés, defendem que essa tarefa deve continuar a pertencer ao Estado, como acontece desde 1971, data da lei marcelista que consagrou esse princípio, e com exclusão do ano de 2014, em que os jurados foram votados democraticamente pela SECA.

Para justificar a sua indignação, alinham uma série de afirmações exaltadas, em que faltam os argumentos e sobram as falsidades. Além de ser no mínimo indecoroso que se escolha um palco internacional — o Festival de Berlim — para fazer estas proclamações contra o Governo português, os autores do “protesto” — apesar de se dizerem defensores da “diversidade” do cinema português — não hesitam em enumerar quem são os autores portugueses que merecem respeito e consagração, numa atitude arrogante e autista, impossível de aceitar, e que exige, por isso, que se esclareça a opinião pública sobre o que está em causa.

Ao contrário do que pretendem, os signatários representam uma parte menor da actividade cinematográfica e audiovisual, como facilmente se poderá demonstrar; além de que não têm, como querem fazer crer, o exclusivo da presença e dos prémios em festivais internacionais;
Ao contrário do que proclamam, ao longo das últimas décadas, “as regras de participação (nos concursos)” e os “critérios” (de selecção) estão longe de ser “transparentes”; pelo contrário, são de uma total subjectividade (por exemplo, como se avalia, o “potencial artístico e cultural dos projectos” ou a “coerência plástica na conjugação dos elementos artísticos”?), o que abre caminho a todas as manobras de favorecimento e distorções e tem gerado, aliás, permanentes protestos.

Dão como garantia do “mérito cultural e idoneidade” o facto de os jurados, cujas profissões enumeram, serem escolhidos pelo Instituto de Cinema e Audiovisual e aprovados pela tutela: “cineastas e técnicos de cinema, críticos e artistas plásticos, escritores, arquitectos, músicos, programadores culturais ou professores universitários”; e apontam como a perversão das boas práticas (um “sistema promíscuo e viciado”) o facto de os jurados terem passado a ser escolhidos pela SECA (o que, em rigor, só aconteceu em 2014), considerando que isso teria dado como resultado que os projectos passaram a ser avaliados, segundo asseguram, por “administradores de bancos com ligação ao cinema ou directores de marketing de operadoras de telecomunicações” — uma afirmação cuja grosseira e indecorosa demagogia é fácil de desmontar, consultando os CV dos jurados eleitos nesse ano pela assembleia da SECA.

Em conclusão, declaram que “não querem ter influência na nomeação dos júris”, delegando no poder político a sua escolha. Convém lembrar que, em 2014, a ARCA (Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual) apresentou uma queixa ao provedor de Justiça contra a direcção do ICA, ao descobrir que, através desta prática, 17 dos 23 jurados que faziam parte dos concursos de apoio à produção cinematográfica haviam sido indicados pelo produtor Luís Urbano, um dos signatários deste “protesto” e candidato aos subsídios.

O que se deduz facilmente desta febril indignação é que os queixosos entendem que só deve existir um tipo de cinema (o deles) e que essa escolha cabe ao Estado em nome do que chamam a (sua) “liberdade criativa”, recusando qualquer outro escrutínio — do público ou da classe. Nomeadamente, votando ao desprezo os operadores do mercado de cinema e audiovisual, que, através das suas obrigações de investimento e taxas, têm não só de financiar a dotação dos concursos de produção, como o próprio funcionamento de órgãos do Estado como a Cinemateca, o Museu do Cinema e o próprio ICA — situação no mínimo insólita num país europeu!

Convém recordar que este sistema que tanto glorificam condenou o cinema português a uma situação de irrelevância, que nos coloca na cauda da Europa em número de filmes produzidos, de espectadores para os filmes nacionais e de vendas internacionais, como reconhece o Plano Estratégico elaborado pela anterior direcção do ICA em 18 de Dezembro de 2013.

É urgente, por isso, mudar de paradigma, como propôs o primeiro-ministro, António Costa, durante a campanha eleitoral, ao afirmar que “ao Estado e ao governo não cabe escolher artistas nem ter uma política de gosto. Mas é obrigação do Estado tornar a cultura acessível a todos”.

Com uma revisão tímida e ambígua do DL perde-se uma oportunidade de começar a dar expressão a esta mudança e corrigir as debilidades crónicas do cinema português. Mas o DL tem pelo menos o mérito de não pôr radicalmente em causa, como pretendiam os autores do “protesto”, a existência nem o papel da SECA na definição das políticas para o cinema, salvaguardando deste modo o ICA das suspeitas de pressões, manobras de bastidores e jogos de influência que viciam a transparência e têm dado azo a iniquidades, injustiças e irregularidades, e provocado os protestos constantes da classe.

É isso que está em jogo e é isso, no mínimo, que é importante preservar, ao mesmo tempo que se promovem as medidas que nos permitam, a breve prazo, começar- mos a aproximar-nos das metas europeias.

Cineasta e presidente da ARCA (Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual)