A discórdia é geral em relação ao novo perfil das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que está desenhado na lei que altera o modo de designação dos responsáveis destes organismos Prevendo a a eleição das presidências destes órgãos já em 2018, depois das autárquicas, por um colégio eleitoral de autarcas da região, o diploma que deveria revestir a forma de decreto-lei, esteve para ser aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, mas não o foi.

A discórdia é geral em relação ao novo perfil das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que está desenhado na lei que altera o modo de designação dos responsáveis destes organismos Prevendo a a eleição das presidências destes órgãos já em 2018, depois das autárquicas, por um colégio eleitoral de autarcas da região, o diploma que deveria revestir a forma de decreto-lei, esteve para ser aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, mas não o foi.

De fora fica a desconcentração de serviços do Estado para a coordenação das CCDR na respectiva área geográfica, que o Governo separou e que irá avançar só em 2019. Mas esta cedência do Governo parece não ser suficiente para os partidos parlamentares.

“É uma alteração profunda na estrutura do Estado” o que o Governo propõe, adverte Berta Cabral. Reconhecendo que não conhece nenhum documento sobre o assunto e advertindo que fala apenas com base no que conheceu através da comunicação social, a vice da bancada do PSD garante que há “uma contradição no modelo proposto que é “incompreensível”. E explica. “A presidência é eleita por um colégio de autarcas, mas continua a depender do poder central”. Ora para o PSD, afirma Berta Cabral, “isto é colocar os autarcas sob tutela dos ministérios e fere a autonomia do poder local”.

Para a deputada há ainda outro aspecto que diz ser complexo e de difícil aceitação pelo PSD: “Os órgãos são eleitos pelo colégio eleitoral de autarcas, mas é o Conselho Regional, que é composto por outras entidades, que pode destituir esses órgãos e só mediante proposta do Governo, além de ser este Conselho que aprova os orçamentos.”

E Berta Cabral conclui: “As CCDR vão manter a hierarquia dependente do Governo, mas vão depender de duas tutelas, central e local. Mantém a linha de comando nos serviços centrais, quando quem elege é que deve ter competências para dar orientações.”

O BE e o PCP também expressão desconfianças em relação às mudanças nas CCDR e no mesmo sentido do PSD.

A deputada do PCP Paula Santos frisa igualmente que “há uma contradição na proposta”, já que “a presidência é eleita por um conjunto de autarcas, mas os seus membros eleitos prestam contas ao poder central”. Mas não quer adiantar posição de voto e apenas avança que o PCP vai analisar a proposta.

Pedro Soares, deputado do BE, argumenta na mesma linha e afirma que a proposta sobre as CCDR carece de “legitimidade democrática” e é “um híbrido”, já que “serão órgãos desconcentrados da administração central, mas a eleição é feita pelos municípios”.

O deputado do BE remata: “Isto é a concretização do projecto do ministro Relvas. O PS não tem coragem de colocar no horizonte um órgão supramunicipal que os cidadãos elejam.” O que Pedro Soares lamenta mesmo é o PS “ter limpado do seu horizonte a regionalização”.

Enquanto Paula Santos destaca que, para o PCP, o modelo encontrado pelo Governo “evidência a necessidade da criação de regiões administrativas” e que o que é proposto no pacote da descentralização não é, “de forma alguma, um processo de regionalização”. A deputada comunista defende que “há competências que não estão bem na administração central nem na local”, pelo que “a questão da criação das regiões administrativas é uma necessidade evidente”.

Ainda sem posição final fechada, o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, assegura que o partido “é contra qualquer tipo de regionalização encapotada”. Por isso, demarca-se da proposta sobre as CCDR, já que considera que “é isso o que ela parece ser”.