A brasileira Fernanda Miranda, que se divorciou do presidente do FC Porto Jorge Nuno Pinto da Costa em Dezembro passado, é uma das testemunhas de acusação apresentadas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Fénix. Fernanda Miranda, que foi indicada pelo Ministério Público quando ainda era casada com o presidente do FC Porto, terá de depor no megajulgamento que arranca esta quarta-feira no salão dos bombeiros de Guimarães estando o líder portista acusado por sete crimes de exercício ilícito de segurança privada.

A brasileira Fernanda Miranda, que se divorciou do presidente do FC Porto Jorge Nuno Pinto da Costa em Dezembro passado, é uma das testemunhas de acusação apresentadas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Fénix. Fernanda Miranda, que foi indicada pelo Ministério Público quando ainda era casada com o presidente do FC Porto, terá de depor no megajulgamento que arranca esta quarta-feira no salão dos bombeiros de Guimarães estando o líder portista acusado por sete crimes de exercício ilícito de segurança privada.

Antes disso, Pinto da Costa deverá prestar declarações, já que o colectivo de juízes, presidido por Miguel Teixeira, decidiu ouvir primeiro os arguidos que têm menos imputações ou que estão acusados só por um tipo de crime, como acontece com Pinto da Costa e seu antigo director-geral Antero Henrique (acusado de seis crimes de exercício ilícito de segurança privada). Os dois, que deverão aceitar prestar declarações como já fizeram noutras fases do processo, devem ser ouvidos no primeiro ou no segundo dia de audiências.

Segundo a acusação, Fernanda Miranda também terá beneficiado de serviços ilegais de acompanhamento e protecção pessoal, não estando, contudo, envolvida na contratação dos mesmos. Em Setembro de 2014, o casal deslocou-se a Lisboa para assistir ao jogo Sporting-FC Porto. O principal arguido do caso, sócio-gerente da SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, Eduardo Santos Silva, e um dos seus colaboradores “estiveram sempre próximos do arguido Pinto da Costa e mulher, quer enquanto estes permaneceram nos espaços públicos do Hotel Altis, onde (…) a comitiva pernoitou, olhando sempre em volta para observar todas as movimentações no local, quer enquanto se deslocaram dali para o Estádio de Alvalade”, lê-se na acusação, que remete para o relatório de uma vigilância feita pela polícia.

A acusação identifica uma outra situação, em Fevereiro de 2015, em que o líder da SPDE e um colaborador foram buscar Fernanda Miranda a casa e a transportaram para o Estádio do Bessa, no Porto, onde ia decorrer o jogo Boavista-FC Porto.

Não sabiam que protecção pessoal era ilegal

Para que Pinto da Costa e o seu antigo director-geral Antero Henrique sejam condenados pelo recurso ao exercício ilícito de segurança privada, o Ministério Público terá que provar durante o julgamento que ambos sabiam que a SPDE estava impedida de prestar serviços de acompanhamento e de segurança pessoal, por falta de alvará, o que ambos sempre negaram. Esse conhecimento é que torna a contratação daqueles serviços um crime, incorrendo Pinto da Costa e Antero Henriques numa pena de prisão até quatro anos ou numa pena de multa até 480 dias.

Também o antigo presidente do Sporting, Godinho Lopes, é testemunha de acusação contra os dois portistas. Godinho Lopes também terá beneficiado de protecção pessoal assegurada pela SPDE, quando já tinha deixado a liderança leonina e após ter aceite depor no Tribunal Arbitral do Desporto, na Suíça, em Junho de 2015 contra o Sporting num processo movido por um fundo de investimento que compra passes de jogadores. O antigo dirigente leonino não foi acusado alegadamente por não ter tido qualquer intervenção na contratação dos serviços.

Já estão marcadas as primeiras 17 sessões do julgamento com 54 arguidos, aos quais são imputados, entre outros, crimes de associação criminosa, extorsão, coacção, ofensa à integridade física qualificada, tráfico e detenção de arma proibida. Do total de arguidos, cinco estão presos preventivamente e nove em prisão domiciliária, com pulseira electrónica. Alguns como o principal arguido do caso, Eduardo Santos Silva, já estiveram presos em casa, mas acabaram por voltar à cadeia após o Ministério Público ter ganho recursos relacionados com a alteração das medidas de coacção. Neste processo, por diversas vezes, o juiz de instrução e o Ministério Público estiveram de candeias às avessas, o que levou os procuradores a recorrer várias vezes à Relação de Lisboa. Este tribunal deu algumas vezes razão ao Ministério Público, mas nem sempre tal teve efeitos práticos. Ao recusar decretar a especial complexidade do caso, o juiz Ivo Rosa fez com que o Ministério Público tivesse que apressar a acusação, sob pena de ter que libertar os principais suspeitos do caso.

A Operação Fénix centra-se na actividade da SPDE, uma empresa que dominava a segurança da noite no Grande Porto e na região do Vale do Sousa, estando também presente em Lisboa, Coimbra, Braga, Vila Real e Lamego. O Ministério Público diz que prestava serviço em 329 estabelecimentos de diversão nocturna em todo o país, o que conseguiria através do recurso à intimidação dos donos dessas casas. No processo são relatados diversos episódios de violência envolvendo seguranças da noite, incluindo o caso de um jovem alcoolizado que foi agredido a 15 de Março de 2015 junto a um bar em Famalicão, tendo vindo a morrer uns dias mais tarde no hospital.