O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta tarde em conferência de imprensa em Lisboa que nunca negou a existência de um acordo com António Domingues sobre a alteração do estatuto do gestor público, mas recusou ter acordado a eliminação do dever de entrega da declaração de património e rendimentos do agora ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos ao Tribunal Constitucional.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta tarde em conferência de imprensa em Lisboa que nunca negou a existência de um acordo com António Domingues sobre a alteração do estatuto do gestor público, mas recusou ter acordado a eliminação do dever de entrega da declaração de património e rendimentos do agora ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos ao Tribunal Constitucional.

"A verdade é que nunca neguei que houvesse acordo, só que ele não envolvia a obrigação de entrega das mencionadas declarações", disse o ministro.

"Acordo do Governo para alterar o estatuto do gestor público, houve. Para alterar aquele dever, não", sublinhou. 

Aos jornalistas, Centeno admitiu no entanto que pode ter havido um "erro de percepção mútua" com Domingues durante o processo e que o futuro líder da CGD pode ter ficado com a impressão que havia combinado essa excepção: "Admito que não possa ter afastado do entendimento do senhor António Domingues que o acordo poderia retirar o dever de apresentação das declarações". 

Mais tarde, o governante reforçou que a "primeira vez" que lhe foi "colocada demodo formal" a questão "é no dia 15 de Novembro em que o Dr António Domingues informa o Governo de que alguns administradores não se poderiam conformar – apenas alguns não o queriam fazer", disse, lembrando uma carta de Domingues a avisar que os administradores tinham recebido uma notificação do Tribunal Constitucional para entregarem as declarações de património e rendimentos.

Quando quesitonado sobre as respostas do Ministério das Finanças dadas em Outubro de 2016, afirmando que a excepção em termos de declarações dadas aos administradores "não foi um lapso", mas sim feito de forma intencional, Mário Centeno justificou de que essa resposta se referia a "um conjunto muito vasto de obrigações declarativas" e que a ideia "de retirar a CGD do Estatuto do Gestor Público sempre foi o de que a CGD passasse a ser como qualquer outro banco", no que toca a declarações. Neste caso, importa referir que apenas os administradores da Caixa estão obrigados a entregar declarações de património no Tribunal Constitucional por ser um banco público.

"Foi nesse sentido que foi dada a resposta que não foi um lapso e que o escrutino declarativo a que se referia – já era feito. Também é verdade que o Estatuto do Gestor Público e a sua exclusão era uma condição essencial daquilo que era a negociação e o acordo de principio que era a recapitalização", ou seja, que não fosse considerada uma ajuda de estado. "Foi nesse sentido que legislámos".

Recorde-se que Domingues demitiu-se da presidência da CGD devido a este diferendo.

O ministro reveleu ainda que falou esta segunda-feira com o primeiro-ministro António Costa e que pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Reiterei ao senhor primeiro-ministro que o meu lugar está à sua disposição desde o dia em que iniciei funções. Este sempre foi o meu entendimento do exercício de funções", disse.

Entretanto, num comunicado enviado às redacções, António Costa reafirmou a confiança em Centeno, revelando ter falado com Marcelo, e defendendo que "nada justifica pôr em causa a estabilidade governativa".