Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes querem uma fiscalização efectiva às empresas que fazem descargas para o rio Vizela, no Vale do Ave, e a implementação de um plano de despoluição.
Os quatro projectos de resolução que recomendam ao Governo que proceda à despoluição do rio deram entrada na Assembleia da República na quinta e na sexta-feira.
Os deputados do PSD recomendam ao Governo que, "de forma concertada com as entidades competentes, proceda ao mapeamento das situações mais problemáticas, com levantamento de toda a informação necessária", e que verifique "as condições de licenciamento de todas as empresas, indústrias e explorações agropecuárias cuja laboração implique a descarga de efluentes para o rio".

Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes querem uma fiscalização efectiva às empresas que fazem descargas para o rio Vizela, no Vale do Ave, e a implementação de um plano de despoluição.
Os quatro projectos de resolução que recomendam ao Governo que proceda à despoluição do rio deram entrada na Assembleia da República na quinta e na sexta-feira.
Os deputados do PSD recomendam ao Governo que, "de forma concertada com as entidades competentes, proceda ao mapeamento das situações mais problemáticas, com levantamento de toda a informação necessária", e que verifique "as condições de licenciamento de todas as empresas, indústrias e explorações agropecuárias cuja laboração implique a descarga de efluentes para o rio".

Alegando que é necessário criar "uma fiscalização que permita uma actuação concreta e eficaz na dissuasão do comportamento criminoso dos poluidores e na resolução definitiva do problema",
os dois deputados de Os Verdes recomendam ao Governo que dê início a "um processo definitivo de despoluição, procurando o envolvimento dos municípios que são banhados por este rio".
Já os deputados do CDS-PP pretendem que o Ministério do Ambiente efectue “uma investigação urgente aos incidentes de poluição recentemente ocorridos, bem como às condições em que as empresas e outras entidades situadas ao longo do rio fazem as suas descargas (...), identificando todos os responsáveis, com vista ao apuramento das responsabilidades contra-ordenacionais e criminais".
Os centristas querem ainda que seja elaborado um plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação para o curso de água, "em articulação com os municípios e todas as entidades responsáveis pelos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ave", com recurso ao financiamento do programa Portugal 2020.
Já os comunistas recomendam a adopção de "medidas urgentes no sentido de identificar as fontes de poluição e a aplicação de medidas correctivas para que as entidades poluidoras cumpram a lei". Recomendam ainda que o Governo defina uma calendarização urgente "das medidas necessárias para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Ave".

Com cerca de 40 quilómetros de extensão, o Vizela é afluente do rio Ave e, no seu percurso, atravessa os concelhos de Fafe, Felgueiras, Guimarães e Vizela, no distrito de Braga, e Santo Tirso, no distrito do Porto. "Há anos que a população, os moradores, as associações e outras forças vivas do concelho de Vizela e de Fafe têm apresentado preocupações com a qualidade da água, sendo recorrentes queixas e denúncias sobre descargas poluentes", argumenta o PCP.
O CDS-PP recorda que a implementação do processo de despoluição do Ave teve início na década de 80, “tendo sido gastos, ao longo de mais de 40 anos, cerca de 500 milhões de euros". Mesmo assim, "no que respeita ao rio Vizela são recorrentes as denúncias" de descargas poluentes.
No seu projecto de resolução, o PSD refere que "as denúncias recaem sobre unidades industriais que, optando por tratar os seus efluentes em estações de tratamento de águas residuais próprias, alegadamente efectuam descargas contínuas ou pontuais, em desconformidade com a legislação".