O tão esperado relatório sobre a dívida deverá ser aprovado na terça-feira
Documento traça diferentes cenários para solucionar problema da sustentabilidade da dívida. Entre eles, estão hipóteses que implicam reestruturação.
Não se espera que o documento apresente taxativamente a solução política para o problema da sustentabilidade da dívida portuguesa. O que fará é pôr em cima da mesa cenários e avaliar as consequências. Por exemplo: se Portugal pagasse outros juros ou se os prazos fossem outros, quais os efeitos?
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Não se espera que o documento apresente taxativamente a solução política para o problema da sustentabilidade da dívida portuguesa. O que fará é pôr em cima da mesa cenários e avaliar as consequências. Por exemplo: se Portugal pagasse outros juros ou se os prazos fossem outros, quais os efeitos?
Outro exemplo: um dos pontos que está a ser estudado é o efeito de amortizar antecipadamente toda a dívida ao Fundo Monetário Internacional, que apresenta taxas de juro mais elevadas do que a restante dívida institucional.
E a forma como são pagos os dividendos do Banco de Portugal também é alvo de análise, algo que aliás já teve consequências na estimativa que o Governo apresentou de receita com esta rubrica no Orçamento do Estado 2017 e que aumenta muito substancialmente face ao ano passado.
A lógica do relatório é assim a de dar uma resposta técnica ao problema da dívida. A avaliação dessa resposta e as conclusões políticas terão de ser feitas depois, quando o relatório for apresentado, o que deverá acontecer no final da próxima semana, se, como esperado, o documento for aprovado na terça-feira, na reunião do grupo de trabalho criado para avaliar a sustentabilidade da dívida externa. Por outras palavras: o relatório aponta caminhos para reduzir o peso da dívida, considerando que ela não é sustentável.
O deputado bloquista Jorge Costa afirmou no programa da TSF Política Pura que "é difícil que nesse relatório não conste a renegociação da dívida". Aliás, disse mesmo que “a sustentabilidade da dívida é também um ponto crítico para a sustentabilidade da solução política em que hoje estamos”.
O grupo de trabalho – constituído na sequência do acordo entre Bloco e PS para viabilizar o governo de António Costa – junta académicos, socialistas e bloquistas que têm visões diferentes sobre esta questão. O BE tem defendido que é inevitável renegociar a dívida; o Governo não tem mostrado vontade para tomar a iniciativa de avançar com essa discussão no seio da União Europeia (UE).
O primeiro-ministro, António Costa, já explicou que só depois das eleições na Alemanha haverá uma discussão sobre a dívida, na UE. Apesar disso, também considerou que a UE “não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resposta integrada”. O primeiro-ministro defendeu, no entanto, que é “inútil e contraproducente” ser Portugal abrir esse debate antes de a UE o fazer. "Havendo eleições na Alemanha, até Outubro de 2017 a UE não discutirá nada relativamente às dívidas", disse numa entrevista à RTP a 5 de Dezembro, na qual defendeu também que as regras da União Europeia “devem ser ajustadas”, para permitir aos países recuperarem da estagnação, do empobrecimento e para fazer face ao elevado nível de endividamento.
Apesar de já ter ultrapassado o prazo no qual devia ser apresentado, o relatório estará agora adiantado e, neste momento, estão a ser passadas em revista as várias contas e cálculos. A primeira data apontada para o documento ser aprovado por todos os membros do grupo era, aliás, nesta sexta-feira, mas acabou por ser adiado.
Dentro do grupo, que tem elaborado o relatório, há quem entenda que o caminho da renegociação da dívida está lá apontado, de forma mais clara, e quem entenda que essa solução não assume uma forma política. Ou seja, ainda que tenha uma leitura política, não é um relatório governamental, mas técnico. Dá informações ao Governo para fazer escolhas, mas não as impõe.
Resta saber se, depois de o Governo não ter mostrado para já abertura para lançar a discussão sobre tema a nível europeu, servirá ou não para acender mais o debate a nível nacional. Tanto Bloco, como PCP, partidos com quem o Governo tem acordos firmados, defendem a renegociação da dívida. Apesar de terem deixado a bandeira de fora dos acordos, ela sempre foi prioritária para ambos.