Integração de precários no Estado só estará concluída em 2018
Os trabalhadores têm de pedir para serem integrados no processo e a decisão final cabe a uma comissão. Programa foi aprovado nesta quinta-feira.
A integração dos trabalhadores precários no Estado deverá iniciar-se a partir de Outubro e só estará concluída em 2018. A indicação foi deixada nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros que aprovou o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
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A integração dos trabalhadores precários no Estado deverá iniciar-se a partir de Outubro e só estará concluída em 2018. A indicação foi deixada nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros que aprovou o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
No imediato, até ao final de Março, serão constituídas comissões em cada um dos ministérios, onde estarão representantes Ministérios do Trabalho e das Finanças, do ministro da tutela e dos sindicatos, a quem caberá avaliar se os trabalhadores preenchem os requisitos para poderem aceder ao programa.
Essa avaliação será feita mediante o pedido dos trabalhadores, pelo que quem não o fizer poderá ficar automaticamente excluído do programa, embora o comunicado do Conselho de Ministros não esclareça esta questão.
“A avaliação dos requisitos para acesso ao PREVPAP é efectuada, mediante solicitação do trabalhador interessado, e será avaliada por uma comissão bipartida a criar em cada área governativa”, refere o Governo em comunicado.
“A transformação do vínculo tem de partir da vontade do trabalhador”, explicou o ministro do Trabalho, acrescentando que a manifestação de vontade e a sua participação “é indispensável”. “Não podemos fazer uma transformação do tipo oficiosa sem que ela seja requerida”, afirmou ainda Viera da Silva, lembrando que em alguns casos, apesar de admitir que sejam poucos, possa haver pessoas que pretendem manter um vínculo temporário.
Embora o relatório apresentado na semana passada aponte para a existência de 116 mil vínculos temporários no Estado, o ministro deixou claro que o processo “não parte de um número fixo" de pessoas que serão abrangidas.
“Só a verificação mais próxima [de cada situação] irá determinar o número exacto de trabalhadores que serão integrados”, reforçou Vieira da Silva.
O número global, lembrou, resulta do “somatório de realidades muito distintas e muitas delas precisarão de uma avaliação mais circunstancial, mais ligada à área governativa, para se avaliar a necessidade” de regularização.
É por isso que as soluções encontradas para cada caso não serão iguais, nem seguirão um modelo único. Desde logo terá de se provar que as pessoas estão a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, sem vínculo contratual adequado.
“Em Outubro prevemos que esteja concluído este trabalho no terreno e legislativo e a partir daí, entre 2017 e 2018, todas as situações identificadas como passíveis [de ser integradas]” serão abrangidas, concluiu o ministro.
Embora o relatório tenha sido feito sob a tutela do Ministério das Finanças, o processo de integração será conduzido pelo ministério de Vieira da Silva.