Ordem dos Médicos vai “estudar o potencial terapêutico” da cannabis
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, propõe-se analisar a evidência científica sobre a matéria
A Ordem dos Médicos está disponível para estudar as vantagens e os riscos da prescrição de cannabis para fins medicinais?
Não é a Ordem dos Médicos que desencadeia os processos de verificação da investigação científica de produtos com interesse terapêutico, seja cannabis ou outra coisa qualquer. Em Portugal já utilizamos medicamentos à base de substâncias que noutras circunstâncias são proibidas, como é o caso da morfina, em comprimidos e em injecções, para tirar a dor aos doentes. Quanto ao uso da cannabis sem ser em comprimidos ou sem ser transformada em medicamento, como estão a fazer na Holanda e no Reino Unido, ou seja, usar a cannabis para efeitos terapêuticos da forma como é utilizada habitualmente, é uma questão que não compete à Ordem dos Médicos. O que a Ordem pode e deve fazer – e já desencadeei esse processo junto do Conselho Nacional para a Política do Medicamento, embora só vá tomar posse no dia 8 – é começar a estudar o potencial efeito terapêutico destas substâncias. Agora, quem pode desencadear o processo é a indústria farmacêutica, por um lado, e o Infarmed, que é o órgão regulador da actividade das terapêuticas médicas e medicamentosas em Portugal, e os partidos políticos, por outro.
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A Ordem dos Médicos está disponível para estudar as vantagens e os riscos da prescrição de cannabis para fins medicinais?
Não é a Ordem dos Médicos que desencadeia os processos de verificação da investigação científica de produtos com interesse terapêutico, seja cannabis ou outra coisa qualquer. Em Portugal já utilizamos medicamentos à base de substâncias que noutras circunstâncias são proibidas, como é o caso da morfina, em comprimidos e em injecções, para tirar a dor aos doentes. Quanto ao uso da cannabis sem ser em comprimidos ou sem ser transformada em medicamento, como estão a fazer na Holanda e no Reino Unido, ou seja, usar a cannabis para efeitos terapêuticos da forma como é utilizada habitualmente, é uma questão que não compete à Ordem dos Médicos. O que a Ordem pode e deve fazer – e já desencadeei esse processo junto do Conselho Nacional para a Política do Medicamento, embora só vá tomar posse no dia 8 – é começar a estudar o potencial efeito terapêutico destas substâncias. Agora, quem pode desencadear o processo é a indústria farmacêutica, por um lado, e o Infarmed, que é o órgão regulador da actividade das terapêuticas médicas e medicamentosas em Portugal, e os partidos políticos, por outro.
Se o PCP e ou o BE avançarem com uma proposta de legalização da cannabis para fins terapêuticos…
Legalização para fins terapêuticos não será o termo correcto. Imagine que amanhã se chegava à conclusão que a cannabis poderá ter efeitos terapêuticos em determinadas situações clínicas, não se estaria por isso a legalizar a cannabis, mas a induzir a produção de cannabis, que passaria a ser possível para venda neste circuito de fins terapêuticos, o que implicaria um outro tipo de controlo, com regras muito específicas e controladas. Mas isto não é a Ordem dos Médicos que tem que decidir.
Na sua opinião, há ou não evidência científica que justifique a prescrição de cannabis?
Já li dois ou três artigos publicitados por holandeses que mostram que a cannabis pode ter evidência científica, mas não consigo responder com rigor a essa questão. Daí o pedido ao Conselho Nacional para a Política do Medicamento para que tente perceber quais são exactamente as situações específicas e quais são as regras de segurança que tem que haver nos países em que a cannabis não está legalizada, porque, como disse, isto implica a criação de circuitos rigorosos.